Número 17
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Abril de 2008
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 6/2008:
- Estabelece as medidas provisórias do subsídio complementar aos
rendimentos do trabalho.
Regulamento
Administrativo n.º 7/2008:
- Altera o Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas
magistraturas judicial e do Ministério Público.
Regulamento
Administrativo n.º 8/2008:
- Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 92/2008:
- Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e
Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 93/2008:
- Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a),
b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M,
de 18 de Outubro.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 94/2008:
- Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados
prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo
pessoal alfandegário.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 95/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio
e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2008.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura: