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Número 7
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2008
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 3/2008:
- Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
- Autoriza a Wynn Resorts (Macau), S.A., a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Wynn».
- Autoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbio instalado no 5.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2008:
- Determina a tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis pesados por cada hora.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2008.
-
Rectificação da versão portuguesa do
Regulamento
Administrativo n.º 1/2008,
publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º
6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Cria um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e extingue o posto de migração instalado na Ponte-cais n.º 14 do Porto Interior.
Publicado em: 19/2/2008