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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2008

BO N.º:

7/2008

Publicado em:

2008.2.18

Página:

267-286

  • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2008.

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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 491 024 000,00 (quatrocentos e noventa e um milhões e vinte e quatro mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    5 de Fevereiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Fundo de Turismo

    Orçamento da receita

    Ano Económico:2008
    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes 460,924,000
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 3,300,000
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-99-00 Outras taxas e licenças 3,000,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 300,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 2,000,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 2,000,000
    05-00-00-00 Transferências 433,002,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-01-00 Receitas consignadas  
    05-01-01-02 FT — Imposto de turismo 143,000,000
    05-01-02-00 Comparticipações  
    05-01-02-04 FT — Contribuição do jogo 225,000,000
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 65,000,000
    05-05-00-00 Particulares 1,000
    05-07-00-00 Outros sectores 1,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 19,222,000
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-99-00 Outras instalações 300,000
    07-03-00-00 Rendas de edifícios — Exterior 10,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-04-00 Rendas de fracções comerciais 756,000
    07-04-99-00 Outras instalações 200,000
    07-08-00-00 Diversos — Sector público  
    07-08-08-00 Gestão imobiliária 1,000
    07-09-00-00 Diversos — Exterior 4,110,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 5,000
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 13,800,000
    07-10-08-00 Gestão imobiliária 40,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 3,400,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 3,400,000
      Receitas de capital 30,100,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 30,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 30,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,000
    Total das receitas 491,024,000

    Orçamento da despesa

    Ano Económico:2008
    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

        Despesas correntes 490,322,000
      01-00-00-00 Pessoal 5,575,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    8-08-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 165,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    8-08-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 250,000
    8-08-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 5,000,000
    8-08-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 150,000
    8-08-0 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 10,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 243,284,100
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    8-08-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 1,000
    8-08-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 150,000
    8-08-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 150,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    8-08-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 100,000
    8-08-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 200,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    8-08-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 10,000
    8-08-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 300,000
    8-08-0 02-02-07-00-99 Outros 50,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    8-08-0 02-03-01-00-05 Diversos 1,200,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    8-08-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 1,800,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    8-08-0 02-03-02-02-01 Água e gás 100,000
    8-08-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 100,000
    8-08-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 750,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    8-08-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 22,000,000
    8-08-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 50,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    8-08-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 4,500,000
    8-08-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 6,000,000
    8-08-0 02-03-06-00 Representação 3,000,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    8-08-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 63,723,100
    8-08-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 130,300,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    8-08-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 5,000,000
    8-08-0 02-03-08-00-99 Outros 1,000,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    8-08-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 700,000
    8-08-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 100,000
    8-08-0 02-03-09-00-99 Outros 2,000,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 230,492,900
      04-01-00-00 Sector público  
      04-01-01-00 Serviços autónomos  
      04-01-01-03 Transferências orçamentais  
    9-02-0 04-01-01-03-36 Instituto de Formação Turística 38,000,000
      04-01-05-00 Outras  
    8-08-0 04-01-05-00-30 Grande Prémio de Macau 150,000,000
    8-08-0 04-01-05-00-37 Festival de Fogo-de-Artifício 7,990,000
    8-08-0 04-01-05-00-49 CPITMP 6,026,000
    8-08-0 04-01-05-00-50 Gab. Gestão Crises Turismo no Ext. 4,276,900
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    8-08-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 500,000
      04-03-00-00 Particulares  
    8-08-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 50,000
      04-04-00-00 Exterior  
    8-08-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 650,000
    8-08-0 04-04-00-00-04 Escritórios de representação 23,000,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 10,970,000
      05-02-00-00 Seguros  
    8-08-0 05-02-01-00 Pessoal 400,000
    8-08-0 05-02-02-00 Material 50,000
    8-08-0 05-02-03-00 Imóveis 80,000
    8-08-0 05-02-04-00 Viaturas 30,000
      05-03-00-00 Restituições  
    8-08-0 05-03-00-00-01 Restituições de contribuições e impostos 10,000
      05-04-00-00 Diversas  
    8-08-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 10,000,000
    8-08-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 400,000
       

    Despesas de capital

    702,000
      07-00-00-00 Investimentos 651,000
    8-08-0 07-06-00-00 Construções diversas 500,000
    8-08-0 07-09-00-00 Material de transporte 1,000
    8-08-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 150,000
      08-00-00-00 Transferências de capital 1,000
    8-08-0 08-02-00-00 Instituições particulares 1,000
      09-00-00-00 Operações financeiras 50,000
      09-02-00-00 Passivos financeiros  
      09-02-05-00 Outros passivos financeiros  
    8-08-0 09-02-05-00-99 Outros 50,000
    Total das despesas 491,024,000

    Grande Prémio de Macau

    Orçamento da despesa

    Ano Económico:2008
    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
        Despesas correntes 90,153,000
      01-00-00-00 Pessoal 20,430,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    8-08-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 1,600,000
    8-08-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 30,000
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    8-08-0 01-01-02-01 Remunerações 360,000
    8-08-0 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 1,000
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    8-08-0 01-01-03-01 Remunerações 5,800,000
    8-08-0 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 20,000
    8-08-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 1,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    8-08-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 2,800,000
    8-08-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 650,000
    8-08-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 830,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    8-08-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 1,300,000
    8-08-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 200,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    8-08-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 80,000
    8-08-0 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 40,000
    8-08-0 01-02-10-00-99 Outros 6,100,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    8-08-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 25,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    8-08-0 01-05-01-00 Subsídio de família 80,000
    8-08-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 20,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    8-08-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 33,000
    8-08-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 450,000
    8-08-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 10,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 64,250,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    8-08-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 5,000
    8-08-0 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 60,000
    8-08-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 100,000
    8-08-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 500,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    8-08-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 1,000,000
    8-08-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 320,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    8-08-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 30,000
    8-08-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 310,000
    8-08-0 02-02-07-00-99 Outros 1,400,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    8-08-0 02-03-01-00-05 Diversos 880,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    8-08-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 1,100,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    8-08-0 02-03-02-02-01 Água e gás 85,000
    8-08-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 580,000
    8-08-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 350,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    8-08-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 3,500,000
    8-08-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 530,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    8-08-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 8,500,000
    8-08-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 12,040,000
    8-08-0 02-03-06-00 Representação 3,470,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    8-08-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 270,000
    8-08-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 12,600,000
    8-08-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 100,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    8-08-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 2,780,000
    8-08-0 02-03-08-00-99 Outros 13,040,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    8-08-0 02-03-09-00-99 Outros 700,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 2,990,000
      04-03-00-00 Particulares  
    8-08-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 640,000
      04-04-00-00 Exterior  
    8-08-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 2,350,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 2,483,000
      05-02-00-00 Seguros  
    8-08-0 05-02-01-00 Pessoal 600,000
    8-08-0 05-02-02-00 Material 10,000
    8-08-0 05-02-03-00 Imóveis 10,000
    8-08-0 05-02-04-00 Viaturas 300,000
    8-08-0 05-02-05-00 Diversos 400,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 300,000
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 800,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 13,000
    8-08-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 50,000
        Despesas de capital 59,847,000
      07-00-00-00 Investimentos 59,847,000
    8-08-0 07-06-00-00 Construções diversas 58,847,000
    8-08-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 1,000,000
    Total das despesas 150,000,000

    Festival de Fogo-de-Artifício

    Orçamento da despesa

    Ano Económico:2008
    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
        Despesas correntes 7,990,000
      01-00-00-00 Pessoal 250,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    8-08-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 120,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    8-08-0 01-02-10-00-99 Outros 130,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 7,585,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    8-08-0 02-02-03-00 Munições, explosivos e artifícios 1,480,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    8-08-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 80,000
    8-08-0 02-02-07-00-99 Outros 20,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    8-08-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 20,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    8-08-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 180,000
    8-08-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 1,750,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    8-08-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 650,000
    8-08-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 2,200,000
    8-08-0 02-03-06-00 Representação 290,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    8-08-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 730,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    8-08-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 150,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    8-08-0 02-03-09-00-99 Outros 35,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 130,000
      04-03-00-00 Particulares  
    8-08-0 04-03-00-00-01 Empresas 95,000
    8-08-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 35,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 25,000
      05-02-00-00 Seguros  
    8-08-0 05-02-01-00 Pessoal 7,000
    8-08-0 05-02-05-00 Diversos 13,000
      05-04-00-00 Diversas  
    8-08-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 5,000
    Total das despesas 7,990,000

    CPITMP

    Orçamento da despesa

    Ano Económico:2008
    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
        Despesas correntes 6,002,000
      01-00-00-00 Pessoal 4,197,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    8-08-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 1,142,000
    8-08-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 14,000
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    8-08-0 01-01-03-01 Remunerações 1,274,000
    8-08-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 21,000
    8-08-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 202,000
    8-08-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 202,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    8-08-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 120,000
    8-08-0 01-02-04-00 Abono para falhas 32,000
    8-08-0 01-02-08-00 Alimentação e alojamento — Numerário 84,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    8-08-0 01-02-10-00-04 Subsídio de deslocação 613,000
    8-08-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 90,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    8-08-0 01-05-01-00 Subsídio de família 8,000
    8-08-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 5,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    8-08-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 120,000
    8-08-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 250,000
    8-08-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 10,000
    8-08-0 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 10,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 1,021,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    8-08-0 02-01-04-00-99 Outros 15,000
    8-08-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 42,000
    8-08-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 24,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    8-08-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 36,000
    8-08-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 120,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    8-08-0 02-02-07-00-99 Outros 124,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    8-08-0 02-03-01-00-05 Diversos 120,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    8-08-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 110,000
    8-08-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 75,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    8-08-0 02-03-08-00-99 Outros 294,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    8-08-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 31,000
    8-08-0 02-03-09-00-99 Outros 30,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 784,000
      05-02-00-00 Seguros  
    8-08-0 05-02-01-00 Pessoal 96,000
    8-08-0 05-02-04-00 Viaturas 17,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 140,000
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 65,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 1,000
    5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 390,000
    8-08-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 30,000
    8-08-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 45,000
        Despesas de capital 24,000
      07-00-00-00 Investimentos 24,000
    8-08-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 24,000
    Total das despesas 6,026,000

    Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior

    Orçamento da despesa

    Ano Económico: 2008
    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (patacas)
        Despesas correntes 3,676,900
      01-00-00-00 Pessoal 1,384,900
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    8-08-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 284,000
    8-08-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 2,300
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    8-08-0 01-01-02-01 Remunerações 323,400
    8-08-0 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 2,300
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    8-08-0 01-01-03-01 Remunerações 172,000
    8-08-0 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 1,000
      01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    8-08-0 01-01-05-01 Salários 172,000
    8-08-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 80,000
    8-08-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 80,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    8-08-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 50,000
    8-08-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 48,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    8-08-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 30,000
    8-08-0 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 1,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    8-08-0 01-05-01-00 Subsídio de família 17,900
    8-08-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 5,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    8-08-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 10,000
    8-08-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 95,000
    8-08-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 10,000
    8-08-0 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 1,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 2,086,700
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    8-08-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 100,000
    8-08-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 100,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    8-08-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 10,000
    8-08-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 50,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    8-08-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 5,000
    8-08-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 26,000
    8-08-0 02-02-07-00-99 Outros 50,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    8-08-0 02-03-01-00-05 Diversos 30,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    8-08-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 30,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    8-08-0 02-03-02-02-01 Água e gás 9,000
    8-08-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 9,000
    8-08-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 9,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    8-08-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 50,000
    8-08-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 50,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    8-08-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 100,000
    8-08-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 100,000
    8-08-0 02-03-06-00 Representação 10,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    8-08-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 100,000
    8-08-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 100,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    8-08-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 98,700
    8-08-0 02-03-08-00-99 Outros 50,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    8-08-0 02-03-09-00-99 Outros 1,000,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 205,300
      05-02-00-00 Seguros  
    8-08-0 05-02-01-00 Pessoal 10,000
    8-08-0 05-02-02-00 Material 5,000
    8-08-0 05-02-03-00 Imóveis 1,000
    8-08-0 05-02-04-00 Viaturas 10,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 57,300
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 111,000
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 1,000
    8-08-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 10,000
        Despesas de capital 600,000
      07-00-00-00 Investimentos 600,000
    8-08-0 07-09-00-00 Material de transporte 500,000
    8-08-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 100,000
    Total das despesas 4,276,900

    O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, aos 10 de Janeiro de 2008. — O Presidente. — João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes. — Manuel Gonçalves Pires Júnior. — Elsa Maria D’assunção Silvestre. — Carlos Alberto Nunes Alves.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2008

    BO N.º:

    7/2008

    Publicado em:

    2008.2.18

    Página:

    287-297

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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    relacionadas
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  • FUNDO DO DESPORTO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 374 700 000,00 (trezentos e setenta e quatro milhões e setecentas mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    5 de Fevereiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Fundo de Desenvolvimento Desportivo

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes 349,700,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,000,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 1,000,000
    05-00-00-00 Transferências 325,500,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-01-00 Receitas consignadas  
    05-01-01-06 FDD — Corridas de galgos (bilhetes de entrada) 500,000
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 320,000,000
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 0
    05-02-00-00 Empresas públicas 1,000,000
    05-03-00-00 Empresas privadas  
    05-03-00-99 Outras 2,000,000
    05-04-00-00 Instituições particulares 1,000,000
    05-05-00-00 Particulares 1,000,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 21,200,000
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-01-00 Instalações desportivas 1,000,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-01-00 Instalações desportivas 10,000,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 10,000,000
    07-10-03-00 Higiene, saúde e medicina 200,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 2,000,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 2,000,000
      Receitas de capital 25,000,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 20,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 20,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 5,000,000
    Total das receitas 374,700,000

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

        Despesas correntes 366,200,000
      01-00-00-00 Pessoal 224,500
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    7-02-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 124,500
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    7-02-0 01-02-05-00 Senhas de presença 100,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 175,164,700
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    7-02-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 4,290,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    7-02-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 1,650,000
    7-02-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 500,000
    7-02-0 02-02-06-00 Vestuário 3,104,700
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    7-02-0 02-02-07-00-02 Material de consumo clínico 330,000
    7-02-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 2,000,000
    7-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 5,297,900
    7-02-0 02-02-07-00-99 Outros 13,515,700
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    7-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 10,000,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    7-02-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 30,000,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    7-02-0 02-03-02-02-01 Água e gás 3,040,500
    7-02-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 9,809,200
    7-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 10,693,000
    7-02-0 02-03-02-02-99 Outros 1,000,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    7-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 16,271,000
    7-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 3,282,400
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    7-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 12,026,400
    7-02-0 02-03-06-00 Representação 6,320,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    7-02-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 5,707,600
    7-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 3,919,800
    7-02-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 1,820,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-02-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 500,000
    7-02-0 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 500,000
    7-02-0 02-03-08-00-99 Outros 12,400,800
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    7-02-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 550,000
    7-02-0 02-03-09-00-99 Outros 16,635,700
      04-00-00-00 Transferências correntes 187,010,800
      04-01-00-00 Sector público  
      04-01-01-00 Serviços autónomos  
      04-01-01-03 Transferências orçamentais  
    9-02-0 04-01-01-03-31 Instituto Politécnico de Macau 10,000
      04-01-05-00 Outras  
    7-02-0 04-01-05-00-31 Macau open golf 10,250,000
    7-02-0 04-01-05-00-32 Regatas internacionais de barcos-dragão Macau 6,500,000
    7-02-0 04-01-05-00-34 Maratona Internacional de Macau 6,000,000
    7-02-0 04-01-05-00-35 Grande prémio mundial de voleibol feminino 7,500,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    7-02-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 145,720,800
      04-03-00-00 Particulares  
    7-02-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 9,930,000
      04-04-00-00 Exterior  
    7-02-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. No exterior 1,100,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 3,800,000
      05-02-00-00 Seguros  
    7-02-0 05-02-01-00 Pessoal 880,000
    7-02-0 05-02-05-00 Diversos 880,000
      05-04-00-00 Diversas  
    7-02-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 2,000,000
    7-02-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 40,000
        Despesas de capital 8,500,000
      07-00-00-00 Investimentos 8,500,000
    7-02-0 07-06-00-00 Construções diversas 5,000,000
    7-02-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 3,500,000
    Total das despesas 374,700,000

    Macau Open Golf

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

        Despesas correntes 10,250,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 5,660,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    7-02-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 6,000
    7-02-0 02-02-06-00 Vestuário 127,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    7-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 161,000
    7-02-0 02-02-07-00-99 Outros 700,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    7-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 6,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    7-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 705,000
    7-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 130,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    7-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 540,000
    7-02-0 02-03-06-00 Representação 253,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    7-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 60,000
    7-02-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 60,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-02-0 02-03-08-00-99 Outros 12,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    7-02-0 02-03-09-00-99 Outros 2,900,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 4,590,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    7-02-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 1,600,000
      04-04-00-00 Exterior  
    7-02-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 210,000
    7-02-0 04-04-00-00-99 Outras 2,780,000
    Total das despesas 10,250,000

    Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

        Despesas correntes 6,500,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 6,500,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    7-02-0 02-02-06-00 Vestuário 50,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    7-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 150,000
    7-02-0 02-02-07-00-99 Outros 340,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    7-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 400,000
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    7-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 250,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    7-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 1,000,000
    7-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 950,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    7-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 200,000
    7-02-0 02-03-06-00 Representação 600,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    7-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 250,000
    7-02-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 250,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-02-0 02-03-08-00-99 Outros 60,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    7-02-0 02-03-09-00-99 Outros 2,000,000
    Total das despesas 6,500,000

    Maratona Internacional de Macau

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

        Despesas correntes 6,000,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 4,780,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    7-02-0 02-02-06-00 Vestuário 105,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    7-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 225,000
    7-02-0 02-02-07-00-99 Outros 530,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    7-02-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 10,000
    7-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 45,000
    7-02-0 02-03-02-02-99 Outros 5,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    7-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 75,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    7-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 580,000
    7-02-0 02-03-06-00 Representação 490,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    7-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 300,000
    7-02-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 270,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-02-0 02-03-08-00-99 Outros 495,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    7-02-0 02-03-09-00-99 Outros 1,650,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 1,220,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    7-02-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 900,000
      04-04-00-00 Exterior  
    7-02-0 04-04-00-00-99 Outras 320,000
    Total das despesas 6,000,000

    Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

        Despesas correntes 7,500,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 6,530,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    7-02-0 02-02-06-00 Vestuário 65,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    7-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 110,000
    7-02-0 02-02-07-00-99 Outros 990,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    7-02-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 54,000
    7-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 108,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    7-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 1,905,000
    7-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 410,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    7-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 227,000
    7-02-0 02-03-06-00 Representação 256,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    7-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 560,000
    7-02-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 1,185,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-02-0 02-03-08-00-99 Outros 150,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    7-02-0 02-03-09-00-99 Outros 510,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 970,000
      04-04-00-00 Exterior  
    7-02-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 970,000
    Total das despesas 7,500,000

    O Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, de 15 de Janeiro de 2008. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong. — Maria Helena dos Remédios Vicente Lei.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2008

    BO N.º:

    7/2008

    Publicado em:

    2008.2.18

    Página:

    297-304

    • Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 162 595 000,00 (cento e sessenta e dois milhões, quinhentas e noventa e cinco mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    5 de Fevereiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2008

    Receitas

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes 114,542,000
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 6,185,000
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-18-00 Taxa sobre actividades financeiras e monetárias 6,185,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 0
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,500,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 1,500,000
    05-00-00-00 Transferências 93,300,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-02-00 Comparticipações  
    05-01-02-08 IPIM — Emissão de cert. origem, guias e lic. export. 3,300,000
    05-01-02-09 IPIM — Contribuição do jogo 90,000,000
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 0
    06-00-00-00 Venda de bens duradouros 1,000
    06-03-00-00 Outros sectores  
    06-03-01-00 Alienação de bens 1,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 13,549,000
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-99-00 Outras instalações 1,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-99-00 Outras instalações 3,000
    07-08-00-00 Diversos — Sector público  
    07-08-10-00 Promoção de actividades económicas 5,000
    07-08-99-00 Outras 10,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 500
    07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 500
    07-10-08-00 Gestão imobiliária 0
    07-10-10-00 Promoção de actividades económicas 13,449,000
    07-10-99-00 Outras 80,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 7,000
    08-08-00-00 Indemnizações 2,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 5,000
      Receitas de capital 48,053,000
    09-00-00-00 Venda de bens de investimento 3,000
    09-18-00-00 Maquinaria e equipamento — Outros sectores 3,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 48,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 48,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 50,000
    Total das receitas 162,595,000

    Despesa

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

        Despesas correntes 158,245,000
      01-00-00-00 Pessoal 51,750,200
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    8-07-1 01-01-03-01 Remunerações 34,590,000
    8-07-1 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 225,000
    8-07-1 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 2,300,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    8-07-1 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 650,000
    8-07-1 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 264,000
    8-07-1 01-01-09-00 Subsídio de Natal 3,050,000
    8-07-1 01-01-10-00 Subsídio de férias 3,050,000
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    8-07-1 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 2,619,200
    8-07-1 01-02-06-00 Subsídio de residência 876,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    8-07-1 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 139,000
    8-07-1 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 11,000
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    8-07-1 01-03-01-00 Telefones individuais 72,000
      01-05-00-00 Previdência social  
    8-07-1 01-05-01-00 Subsídio de família 278,000
    8-07-1 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 1,225,300
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
    8-07-1 01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 300,000
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    8-07-1 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 245,000
    8-07-1 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 1,750,300
    8-07-1 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 105,400
      02-00-00-00 Bens e serviços 64,167,900
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    8-07-1 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 200,000
    8-07-1 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 11,000
    8-07-1 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 115,000
    8-07-1 02-01-08-00 Outros bens duradouros 20,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    8-07-1 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 69,600
    8-07-1 02-02-04-00 Consumos de secretaria 1,300,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    8-07-1 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 72,000
    8-07-1 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 436,000
    8-07-1 02-02-07-00-99 Outros 290,400
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    8-07-1 02-03-01-00-05 Diversos 3,768,600
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    8-07-1 02-03-02-01 Energia eléctrica 918,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    8-07-1 02-03-02-02-01 Água e gás 6,000
    8-07-1 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 403,200
    8-07-1 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 3,006,000
    8-07-1 02-03-02-02-99 Outros 10,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    8-07-1 02-03-04-00-01 Bens imóveis 16,607,200
    8-07-1 02-03-04-00-02 Bens móveis 115,200
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    8-07-1 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 8,016,000
    8-07-1 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 4,484,000
    8-07-1 02-03-06-00 Representação 6,118,300
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    8-07-1 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 200,000
    8-07-1 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 4,520,000
    8-07-1 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 8,343,500
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    8-07-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 2,598,200
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 80,700
    8-07-1 02-03-08-00-99 Outros 1,460,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    8-07-1 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 389,000
    8-07-1 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 600,000
    8-07-1 02-03-09-00-99 Outros 10,000
      04-00-00-00 Transferências correntes 37,985,000
      04-01-00-00 Sector público  
      04-01-05-00 Outras  
    8-07-1 04-01-05-00-19 Instituto de Estudos Europeus de Macau 200,000
    8-07-1 04-01-05-00-51 Feira Internacional de Macau 20,000,000
    8-07-1 04-01-05-00-52 Fórum Intern. Macau p/ Coop. e Desenv. Ind. Prot. Ambiental 8,560,000
      04-02-00-00 Instituições particulares  
    8-07-1 04-02-00-00-02 Associações e organizações 1,300,000
      04-03-00-00 Particulares  
    8-07-1 04-03-00-00-01 Empresas 5,665,000
    8-07-1 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 200,000
      04-04-00-00 Exterior  
    8-07-1 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 60,000
    8-07-1 04-04-00-00-04 Escritórios de representação 2,000,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 4,341,900
      05-02-00-00 Seguros  
    8-07-1 05-02-01-00 Pessoal 380,000
    8-07-1 05-02-02-00 Material 27,200
    8-07-1 05-02-03-00 Imóveis 30,000
    8-07-1 05-02-04-00 Viaturas 50,000
    8-07-1 05-02-05-00 Diversos 5,000
      05-03-00-00 Restituições  
    8-07-1 05-03-00-00-99 Outras 50,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 242,300
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 109,200
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 49,900
    5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 3,300,000
    8-07-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 10,000
    8-07-1 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 78,300
    8-07-1 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 10,000
        Despesas de capital 4,350,000
      07-00-00-00 Investimentos 4,350,000
    8-07-1 07-09-00-00 Material de transporte 25,000
    8-07-1 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 4,325,000
    Total das despesas 162,595,000

    Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 29 de Janeiro de 2008. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Lee Peng Hong. — Os Vogais Executivos, Cheong Chou Weng — Chan Keng Hong.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2008

    BO N.º:

    7/2008

    Publicado em:

    2008.2.18

    Página:

    305-308

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 192 267 000,00 (cento e noventa e dois milhões, duzentas e sessenta e sete mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    5 de Fevereiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    ORÇAMENTO PRIVATIVO DO FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

    RELATIVO AO ANO ECONÓMICO DE 2008

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    64,501,000
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 7,500
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 7,500
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 600,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 600,000
    05-00-00-00 Transferências 61,693,500
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 58,500,000
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 3,193,500
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 2,200,000
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-01-00 Instalações desportivas 100,000
    07-02-99-00 Outras instalações 100,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-01-00 Instalações desportivas 200,000
    07-04-99-00 Outras instalações 100,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 300,000
    07-10-05-00 Ensino e formação 1,000,000
    07-10-99-00 Outras 400,000
     

    Receitas de capital

    127,766,000
    11-00-00-00 Activos financeiros 47,000,000
    11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 47,000,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 80,711,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 80,711,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 55,000

    Total das receitas

    192,267,000

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    55,757,000
      01-00-00-00 Pessoal 270,000
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    3-02-2 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 50,000
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    3-02-2 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 130,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    3-02-2 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 10,000
    3-02-2 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 30,000
    3-02-2 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 50,000
      02-00-00-00 Bens e serviços 630,000
      02-01-00-00 Bens duradouros  
    3-02-2 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 10,000
    3-02-2 02-01-08-00 Outros bens duradouros 10,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    3-02-2 02-02-04-00 Consumos de secretaria 80,000
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    3-02-2 02-02-07-00-99 Outros 20,000
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    3-02-2 02-03-01-00-05 Diversos 40,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    3-02-2 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 50,000
    3-02-2 02-03-06-00 Representação 10,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    3-02-2 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 50,000
    3-02-2 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 100,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    3-02-2 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 10,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    3-02-2 02-03-09-00-99 Outros 250,000
      04-00-00-00 Transferências Correntes 49,937,000
      04-03-00-00 Particulares  
    3-02-2 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 49,937,000
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 4,920,000
      05-02-00-00 Seguros  
    3-02-2 05-02-05-00 Diversos 4,800,000
      05-03-00-00 Restituições  
    3-02-2 05-03-00-00-99 Outras 80,000
      05-04-00-00 Diversas  
    3-02-2 05-04-00-00-90 Dotação provisional 30,000
    3-02-2 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 10,000
       

    Despesas de capital

    136,510,000
      07-00-00-00 Investimentos 50,000
    3-02-2 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 50,000
      09-00-00-00 Operações financeiras 136,460,000
      09-01-00-00 Activos financeiros  
      09-01-05-00 Empréstimos a médio e longo prazos  
    3-02-2 09-01-05-00-05 Bolsas-empréstimo — FASE 136,460,000

    Total das despesas

    192,267,000

    Fundo de Acção Social Escolar, em Macau, aos 19 de Julho de 2007. — O Conselho Administrativo. — Sou Chio Fai. — Chu Kuok Wang. — Un Hoi Cheng. — Vong Kin Peng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2008

    BO N.º:

    7/2008

    Publicado em:

    2008.2.18

    Página:

    309-316

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • FUNDO DE PENSÕES -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 1 019 035 300,00 (mil e dezanove milhões, trinta e cinco mil e trezentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    5 de Fevereiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento da Região

    Capítulo - 50 — Contas de Ordem

    Divisão - 18 — Fundo de Pensões

    Orçamento privativo de 2008

    Proveitos por natureza

    Unidade: Patacas
    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    1,018,955,300
    01-00-00-00 Impostos directos 17,270,000
    01-01-00-00 Sobre o rendimento  
    01-01-08-00 Exclusivo das corridas de cavalos  
    01-01-08-03 Tributação sobre o montante das apostas 17,270,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 31,100
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 31,100
    05-00-00-00 Transferências 46,926,200
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 46,926,200
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 3,960,000
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-99-00 Outras instalações 3,960,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 950,768,000
    08-01-00-00 Contrib. p/regime de aposent. e sobrevivência 950,767,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
     

    Receitas de capital

    80,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 0
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 0
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 80,000
    Total das receitas 1,019,035,300

    Custos por natureza

    Unidade: Patacas
    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    1,018,152,300
      01-00-00-00 Pessoal 356,523,600
      01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
      01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    5-02-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 17,080,300
    5-02-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 129,600
      01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    5-02-0 01-01-02-01 Remunerações 4,610,100
    5-02-0 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 800
      01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    5-02-0 01-01-03-01 Remunerações 429,000
      01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    5-02-0 01-01-05-01 Salários 2,208,800
    5-02-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 63,900
      01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    5-02-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 838,200
    5-02-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 231,000
    5-02-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 2,043,600
    5-02-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 1,900,300
      01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    5-02-0 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 25,600
      01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    5-02-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 38,400
    5-02-0 01-02-05-00 Senhas de presença 5,500
    5-02-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 612,000
      01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    5-02-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 161,600
    5-02-0 01-02-10-00-99 Outros 65,900
      01-03-00-00 Abonos em espécie  
    5-02-0 01-03-01-00 Telefones individuais 2,000
    5-02-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 6,000
      01-04-00-00 Classes inactivas  
    5-02-0 01-04-01-00 Subsídio de residência — Classes inactivas 6,605,900
    5-02-0 01-04-02-00 Subsídio de família — Classes inactivas 4,930,600
    5-02-0 01-04-03-00 Subsídio de Natal — Classes inactivas 24,488,800
    5-02-0 01-04-04-00 Pensões de aposentação e reforma 256,992,100
    5-02-0 01-04-06-00 Pensões de sobrevivência 8,973,600
      01-04-07-00 Outras despesas — Classes inactivas  
    5-02-0 01-04-07-00-01 Subsídio do 14.º mês 21,377,800
    5-02-0 01-04-07-00-02 Subsído de casamento 23,000
    5-02-0 01-04-07-00-03 Subsídio de nascimento 23,000
    5-02-0 01-04-07-00-04 Subsídio por morte ou funeral 2,260,800
      01-05-00-00 Previdência social  
    5-02-0 01-05-01-00 Subsídio de família 263,100
    5-02-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 33,000
      01-06-00-00 Compensação de encargos  
      01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    5-02-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 7,500
    5-02-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 83,700
    5-02-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 8,100
      02-00-00-00 Bens e serviços 10,473,400
      02-01-00-00 Bens duradouros  
      02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    5-02-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 15,000
    5-02-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 95,000
    5-02-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 15,000
      02-02-00-00 Bens não duradouros  
    5-02-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 12,300
    5-02-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 279,500
      02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    5-02-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 15,000
    5-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 144,700
    5-02-0 02-02-07-00-99 Outros 70,300
      02-03-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    5-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 534,500
      02-03-02-00 Encargos das instalações  
    5-02-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 280,000
      02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    5-02-0 02-03-02-02-01 Água e gás 1,000
    5-02-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 96,000
    5-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 963,500
    5-02-0 02-03-02-02-99 Outros 15,000
      02-03-04-00 Locação de bens  
    5-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 2,412,100
    5-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 8,000
      02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    5-02-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 219,200
    5-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 196,600
    5-02-0 02-03-06-00 Representação 10,000
      02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    5-02-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 110,000
    5-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 160,000
      02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    5-02-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 3,780,000
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 195,000
    5-02-0 02-03-08-00-99 Outros 20,000
      02-03-09-00 Encargos não especificados  
    5-02-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 310,000
    5-02-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 509,400
    5-02-0 02-03-09-00-99 Outros 6,300
      05-00-00-00 Outras despesas correntes 651,155,300
      05-02-00-00 Seguros  
    5-02-0 05-02-01-00 Pessoal 8,900
    5-02-0 05-02-03-00 Imóveis 95,000
    5-02-0 05-02-04-00 Viaturas 5,000
    5-02-0 05-02-05-00 Diversos 15,000
      05-03-00-00 Restituições  
    5-02-0 05-03-00-00-99 Outras 1,601,000
      05-04-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 1,519,700
    5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 2,977,700
    5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 21,600
    5-02-0 05-04-00-00-06 F. Pensões — Mudança de regime 11,056,000
    5-02-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 160,000
    5-02-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 31,000
    5-02-0 05-04-00-00-99 Provisão p/acum. de saldo de execução orçamental 633,664,400
       

    Despesas de capital

    883,000
      07-00-00-00 Investimentos 883,000
    5-02-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 883,000
    Total das despesas 1,019,035,300

    Fundo de Pensões, aos 23 de Janeiro de 2008. — O Conselho de Administração — A Presidente, Lau Un Teng. — A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Vogais, António Ernesto Silveiro Gomes Martins — Fung Ping Kuen.

    Quadro de pessoal

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras N.º de lugares
    Direcção e chefia - Presidente 1
    - Vice-presidente 2
    - Administrador (*) 4
    - Chefe de departamento 2
    - Chefe de divisão 6
    Técnico superior 9 Técnico superior 19
    Técnico 8 Técnico 8
    Interpretação e Tradução - Intérprete-tradutor 1
    Informática 9 Técnico superior de informática 3
    8 Técnico de informática 3
    7 Assistente de informática 5
    Técnico-profissional 7 Adjunto-técnico 28
    5 Técnico auxiliar 8
    Administrativo 5 Oficial administrativo 8
    Total 98

    * A tempo inteiro ou a tempo parcial

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2008

    BO N.º:

    7/2008

    Publicado em:

    2008.2.18

    Página:

    316-324

    • Põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • UNIVERSIDADE DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 687 460 400,00 (seiscentas e oitenta e sete milhões, quatrocentas e sessenta mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    5 de Fevereiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2008

    Orçamento da receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita

    Importância
    (patacas)

     

    Receitas correntes

    675,183,300
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 267,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 267,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 3,400,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 3,400,000
    05-00-00-00 Transferências 477,658,400
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 446,206,400
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 23,150,000
    05-03-00-00 Empresas privadas  
    05-03-00-99 Outras 1,449,000
    05-04-00-00 Instituições particulares 293,000
    05-05-00-00 Particulares 1,000,000
    05-06-00-00 Exterior 5,560,000
    06-00-00-00 Venda de bens duradouros 3,000
    06-03-00-00 Outros sectores  
    06-03-02-00 Venda de materiais inservíveis e sucata 3,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 184,880,900
    07-01-00-00 Rendas de habitações  
    07-01-02-00 Renda de outras habitações 11,096,000
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
    07-02-01-00 Instalações desportivas 10,000
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07-04-01-00 Instalações desportivas 200,000
    07-04-99-00 Outras instalações 812,000
    07-07-00-00 Rendas de bens duradouros — Outros sectores  
    07-07-01-00 Máquinas e equipamentos 3,100
    07-07-99-00 Outras 86,000
    07-08-00-00 Diversos — Sector público  
    07-08-05-00 Ensino e formação 2,071,900
    07-08-07-00 Investigação, consultadoria e tradução 9,381,600
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 5,000
    07-10-05-00 Ensino e formação 152,622,900
    07-10-07-00 Investigação, consultadoria e tradução 4,724,500
    07-10-99-00 Outras 3,867,900
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 8,974,000
    08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 1,555,300
    08-08-00-00 Indemnizações 89,600
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 7,329,100
     

    Receitas de capital

    12,277,100
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 12,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 12,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 277,100
    Total das receitas 687,460,400

    Orçamento da despesa

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    674,542,600
      01-00-00-00

    Pessoal

    382,203,300
      01-01-00-00

    Remunerações certas e permanentes

     
      01-01-01-00

    Pessoal dos quadros aprovados por lei

     
    3-02-1 01-01-01-02

    Prémio de antiguidade

    9,200
      01-01-03-00

    Remunerações de pessoal diverso

     
    3-02-1 01-01-03-01

    Remunerações

    295,923,500
    3-02-1 01-01-03-02

    Prémio de antiguidade

    2,760,300
    3-02-1 01-01-06-00

    Duplicação de vencimentos

    623,200
      01-01-07-00

    Gratificações certas e permanentes

     
    3-02-1 01-01-07-00-02

    Membros de conselhos

    500,000
    3-02-1 01-01-07-00-03

    Chefias funcionais e pessoal de secretariado

    6,099,300
    3-02-1 01-01-09-00

    Subsídio de Natal

    25,064,900
    3-02-1 01-01-10-00

    Subsídio de férias

    23,291,400
      01-02-00-00

    Remunerações acessórias

     
    3-02-1 01-02-01-00

    Gratificações variáveis ou eventuais

    5,501,200
      01-02-03-00

    Horas extraordinárias

     
    3-02-1 01-02-03-00-01

    Trabalho extraordinário

    930,700
    3-02-1 01-02-03-00-02

    Trabalho por turnos

    440,000
    3-02-1 01-02-04-00

    Abono para falhas

    91,700
    3-02-1 01-02-06-00

    Subsídio de residência

    11,352,800
      01-02-10-00

    Abonos diversos — Numerário

     
    3-02-1 01-02-10-00-03

    Subsídio de equipamento

    410,000
    3-02-1 01-02-10-00-06

    Transportes por motivo de licença especial

    46,800
      01-03-00-00

    Abonos em espécie

     
    3-02-1 01-03-01-00

    Telefones individuais

    31,300
    3-02-1 01-03-02-00

    Alimentação e alojamento — Espécie

    8,600
    3-02-1 01-03-03-00

    Vestuário e artigos pessoais — Espécie

    150,200
      01-05-00-00

    Previdência social

     
    3-02-1 01-05-01-00

    Subsídio de família

    2,385,500
    3-02-1 01-05-02-00

    Abonos diversos — Previdência social

    5,647,800
      01-06-00-00

    Compensação de encargos

     
    3-02-1 01-06-01-00

    Alimentação e alojamento — Compensação de encargos

    56,600
      01-06-03-00

    Deslocações — Compensação de encargos

     
    3-02-1 01-06-03-01

    Ajudas de custo de embarque

    165,000
    3-02-1 01-06-03-02

    Ajudas de custo diárias

    563,300
    3-02-1 01-06-03-03

    Outros abonos — Compensação de encargos

    150,000
      02-00-00-00

    Bens e serviços

    253,413,700
      02-01-00-00

    Bens duradouros

     
      02-01-03-00

    Material de aquartelamento e alojamento

     
    3-02-1 02-01-03-00-01

    Alojamento de pessoal

    480,000
    3-02-1 02-01-03-00-99

    Outros

    2,505,000
      02-01-04-00

    Material de educação, cultura e recreio

     
    3-02-1 02-01-04-00-01

    Livros e material para bibliotecas públicas

    16,540,000
    3-02-1 02-01-04-00-99

    Outros

    756,100
    3-02-1 02-01-05-00

    Material fabril, oficinal e de laboratório

    10,162,700
    3-02-1 02-01-07-00

    Equipamento de secretaria

    735,700
    3-02-1 02-01-08-00

    Outros bens duradouros

    1,064,000
      02-02-00-00

    Bens não duradouros

     
    3-02-1 02-02-01-00

    Matérias-primas e subsidiárias

    370,000
    3-02-1 02-02-02-00

    Combustíveis e lubrificantes

    604,500
    3-02-1 02-02-04-00

    Consumos de secretaria

    2,243,800
      02-02-07-00

    Outros bens não duradouros

     
    3-02-1 02-02-07-00-99

    Outros

    9,423,500
      02-03-00-00

    Aquisição de serviços

     
      02-03-01-00

    Conservação e aproveitamento de bens

     
    3-02-1 02-03-01-00-05

    Diversos

    31,777,300
      02-03-02-00

    Encargos das instalações

     
    3-02-1 02-03-02-01

    Energia eléctrica

    16,900,000
      02-03-02-02

    Outros encargos das instalações

     
    3-02-1 02-03-02-02-01

    Água e gás

    1,800,000
    3-02-1 02-03-02-02-02

    Higiene e limpeza

    4,692,300
    3-02-1 02-03-02-02-03

    Condomínio e segurança

    5,393,400
      02-03-04-00

    Locação de bens

     
    3-02-1 02-03-04-00-01

    Bens imóveis

    3,254,900
    3-02-1 02-03-04-00-02

    Bens móveis

    547,500
      02-03-05-00

    Transportes e comunicações

     
    3-02-1 02-03-05-02

    Transportes por outros motivos

    3,326,600
    3-02-1 02-03-05-03

    Outros encargos de transportes e comunicações

    3,066,200
    3-02-1 02-03-06-00

    Representação

    778,500
      02-03-07-00

    Publicidade e propaganda

     
    3-02-1 02-03-07-00-01

    Encargos com anúncios

    1,562,200
    3-02-1 02-03-07-00-02

    Acções na RAEM

    1,721,300
    3-02-1 02-03-07-00-03

    Acções em mercados externos

    561,500
      02-03-08-00

    Trabalhos especiais diversos

     
    3-02-1 02-03-08-00-01

    Estudos, consultadoria e tradução

    75,619,800
    3-03-0 02-03-08-00-02

    Formação técnica ou especializada

    1,328,100
    3-02-1 02-03-08-00-03

    Publicações técnicas e especializadas

    1,515,000
    3-02-1 02-03-08-00-05

    Formação académica

    15,645,300
    3-02-1 02-03-08-00-99

    Outros

    300,000
      02-03-09-00

    Encargos não especificados

     
    3-02-1 02-03-09-00-01

    Seminários e congressos

    4,869,200
    3-02-1 02-03-09-00-02

    Trabalhos pontuais não especializados

    17,983,700
    3-02-1 02-03-09-00-03

    Actividades culturais, desportivas e recreativas

    10,496,100
    3-02-1 02-03-09-00-99

    Outros

    5,389,500
      04-00-00-00

    Transferências correntes

    2,433,500
      04-01-00-00

    Sector público

     
      04-01-02-00

    Fundos autónomos

     
      04-01-02-03

    Transferências orçamentais

     
    9-02-0 04-01-02-03-33

    Fundo de cultura

    10,000
      04-02-00-00

    Instituições particulares

     
    3-02-2 04-02-00-00-02

    Associações e organizações

    1,216,000
    3-02-2 04-02-00-00-03

    Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM

    30,000
      04-03-00-00

    Particulares

     
    3-02-2 04-03-00-00-02

    Famílias e indivíduos

    841,200
      04-04-00-00

    Exterior

     
    3-02-2 04-04-00-00-02

    Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

    336,300
      05-00-00-00

    Outras despesas correntes

    36,492,100
      05-02-00-00

    Seguros

     
    3-02-1 05-02-01-00

    Pessoal

    636,000
    3-02-1 05-02-02-00

    Material

    126,000
    3-02-1 05-02-03-00

    Imóveis

    176,000
    3-02-1 05-02-04-00

    Viaturas

    40,000
      05-03-00-00

    Restituições

     
    3-02-1 05-03-00-00-99

    Outras

    2,757,700
      05-04-00-00

    Diversas

     
    5-02-0 05-04-00-00-01

    F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (Parte patronal)

    84,000
    5-02-0 05-04-00-00-03

    F.S.S. (Enc. entidade patronal)

    400,000
    5-02-0 05-04-00-00-04

    Outros fundos de previdência

    32,072,400
    5-02-0 05-04-00-00-91

    Diferença cambial e transferência bancária

    200,000
       

    Despesas de capital

    12,917,800
      07-00-00-00

    Investimentos

    12,917,800
    3-02-1 07-09-00-00

    Material de transporte

    2,355,600
    3-02-1 07-10-00-00

    Maquinaria e equipamento

    10,562,200

    Total das despesas

    687,460,400

    Universidade de Macau, aos 24 de Janeiro de 2008. — A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau. — Prof. Iu Vai Pan, reitor. — Pro. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. — Dr. Lai Iat Long, vice-reitor.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2008

    BO N.º:

    7/2008

    Publicado em:

    2008.2.18

    Página:

    324-327

    • Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 2 976 000,00 (dois milhões, novecentas e setenta e seis mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    6 de Fevereiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano económico de 2008

    Classificação
    económica
    Designação da receita

    Importância
    (patacas)

     

    Receitas correntes

    1,526,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 36,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 epósitos bancários 36,000
    05-00-00-00 Transferências 860,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 850,000
    05-03-00-00 Empresas privadas  
    05-03-00-99 Outras 10,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 440,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 420,000
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 20,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 190,000
    08-05-00-00 Quotas de sócios 190,000
     

    Receitas de capital

    1,450,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 1,450,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 1,450,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 0
    Total das receitas 2,976,000

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    2,576,000
      01-00-00-00

    Pessoal

    110,000
      01-01-00-00

    Remunerações certas e permanentes

     
      01-01-07-00

    Gratificações certas e permanentes

     
    5-02-0 01-01-07-00-02

    Membros de conselhos

    100,000
      01-02-00-00

    Remunerações acessórias

     
    5-02-0 01-02-04-00

    Abono para falhas

    10,000
      02-00-00-00

    Bens e serviços

    1,946,000
      02-01-00-00

    Bens duradouros

     
      02-01-04-00

    Material de educação, cultura e recreio

     
    5-02-0 02-01-04-00-02

    Livros e documentação técnica

    10,000
      02-02-00-00

    Bens não duradouros

     
    5-02-0 02-02-02-00

    Combustíveis e lubrificantes

    10,000
    5-02-0 02-02-04-00

    Consumos de secretaria

    30,000
    5-02-0 02-02-05-00

    Alimentação

    1,046,000
      02-02-07-00

    Outros bens não duradouros

     
    5-02-0 02-02-07-00-03

    Material de limpeza e desinfecção

    80,000
    5-02-0 02-02-07-00-04

    Utensílios para cantinas

    100,000
    5-02-0 02-02-07-00-99

    Outros

    70,000
      02-03-00-00

    Aquisição de serviços

     
      02-03-01-00

    Conservação e aproveitamento de bens

     
    5-02-0 02-03-01-00-05

    Diversos

    60,000
      02-03-02-00

    Encargos das instalações

     
      02-03-02-02

    Outros encargos das instalações

     
    5-02-0 02-03-02-02-01

    Água e gás

    80,000
    5-02-0 02-03-02-02-02

    Higiene e limpeza

    70,000
      02-03-04-00

    Locação de bens

     
    5-02-0 02-03-04-00-01

    Bens imóveis

    30,000
      02-03-05-00

    Transportes e comunicações

     
    5-02-0 02-03-05-03

    Outros encargos de transportes e comunicações

    10,000
      02-03-09-00

    Encargos não especificados

     
    5-02-0 02-03-09-00-03

    Actividades culturais, desportivas e recreativas

    350,000
      04-00-00-00

    Transferências correntes

    400,000
      04-03-00-00

    articulares

     
    5-02-0 04-03-00-00-02

    Famílias e indivíduos

    400,000
      05-00-00-00

    Outras despesas correntes

    120,000
      05-03-00-00

    Restituições

     
    5-02-0 05-03-00-00-99

    Outras

    20,000
      05-04-00-00

    Diversas

     
    5-02-0 05-04-00-00-90

    Dotação provisional

    100,000
       

    Despesas de capital

    400,000
      07-00-00-00

    Investimentos

    400,000
    5-02-0 07-10-00-00

    Maquinaria e equipamento

    400,000

    Total das despesas

    2,976,000

    Obra Social da Polícia Judiciária, aos 24 de Janeiro de 2008. — O Presidente, Wong Sio Chak. — O Secretário, Carlos Alberto Anok Cabral. — O Administrador, Cheong Ioc Ieng. — O Administrador, Fernando Plácido Carion. — A Tesoureira, Ieong Chon Lai. — A representante da D.S.F., Lo Cheok Peng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2008

    BO N.º:

    7/2008

    Publicado em:

    2008.2.18

    Página:

    328-334

    • Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
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  • GABINETE DO PROCURADOR -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 207 230 000,00 (duzentos e sete milhões e duzentas e trinta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    12 de Fevereiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2008

    Orçamento da receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
     

    Receitas correntes

    204,229,000
    04-00-00-00

    Rendimentos da propriedade

    200,000
    04-03-00-00

    Juros — Outros sectores

     
    04-03-01-00

    Depósitos bancários

    200,000
    05-00-00-00

    Transferências

    204,028,000
    05-01-00-00

    Sector público

     
    05-01-03-00

    Transferências orçamentais

     
    05-01-03-01

    Transferências do Orçamento da Região

    204,028,000
    08-00-00-00

    Outras receitas correntes

    1,000
    08-99-00-00

    Receitas eventuais e não especificadas

    1,000
     

    Receitas de capital

    3,001,000
    13-00-00-00

    Outras receitas de capital

    3,000,000
    13-01-00-00

    Saldos de anos económicos anteriores

    3,000,000
    14-00-00-00

    Reposições não abatidas nos pagamentos

    1,000

    Total das receitas

    207,230,000

    Orçamento da despesa

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    201,980,000
      01-00-00-00

    Pessoal

    115,088,000
      01-01-00-00

    Remunerações certas e permanentes

     
      01-01-01-00

    Pessoal dos quadros aprovados por lei

     
    1-02-1 01-01-01-01

    Vencimentos ou honorários

    44,000,000
    1-02-1 01-01-01-02

    Prémio de antiguidade

    415,000
      01-01-02-00

    Pessoal além do quadro

     
    1-02-1 01-01-02-01

    Remunerações

    22,500,000
    1-02-1 01-01-02-02

    Prémio de antiguidade

    120,000
      01-01-03-00

    Remunerações de pessoal diverso

     
    1-02-1 01-01-03-01

    Remunerações

    3,700,000
      01-01-05-00

    Salários do pessoal eventual

     
    1-02-1 01-01-05-01

    Salários

    4,900,000
    1-02-1 01-01-06-00

    Duplicação de vencimentos

    2,100,000
      01-01-07-00

    Gratificações certas e permanentes

     
    1-02-1 01-01-07-00-03

    Chefias funcionais e pessoal de secretariado

    600,000
    1-02-1 01-01-07-00-99

    Outras

    1,180,000
    1-02-1 01-01-08-00

    Representação certa e permanente

    540,000
    1-02-1 01-01-09-00

    Subsídio de Natal

    6,500,000
    1-02-1 01-01-10-00

    Subsídio de férias

    6,500,000
      01-02-00-00

    Remunerações acessórias

     
    1-02-1 01-02-01-00

    Gratificações variáveis ou eventuais

    4,766,000
      01-02-03-00

    Horas extraordinárias

     
    1-02-1 01-02-03-00-01

    Trabalho extraordinário

    6,000,000
    1-02-1 01-02-04-00

    Abono para falhas

    40,000
    1-02-1 01-02-05-00

    Senhas de presença

    35,000
    1-02-1 01-02-06-00

    Subsídio de residência

    1,760,000
      01-02-10-00

    Abonos diversos — Numerário

     
    1-02-1 01-02-10-00-02

    Subsídio de arrendamento

    4,200,000
    1-02-1 01-02-10-00-03

    Subsídio de equipamento

    106,000
    1-02-1 01-02-10-00-06

    Transportes por motivo de licença especial

    1,100,000
    1-02-1 01-02-10-00-07

    Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

    160,000
    1-02-1 01-02-10-00-99

    Outros

    80,000
      01-03-00-00

    Abonos em espécie

     
    1-02-1 01-03-01-00

    Telefones individuais

    76,000
    1-02-1 01-03-03-00

    Vestuário e artigos pessoais — Espécie

    1,500,000
      01-05-00-00

    Previdência social

     
    1-02-1 01-05-01-00

    Subsídio de família

    800,000
    1-02-1 01-05-02-00

    Abonos diversos — Previdência social

    105,000
      01-06-00-00

    Compensação de encargos

     
    1-02-1 01-06-02-00

    Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos

    80,000
      01-06-03-00

    Deslocações — Compensação de encargos

     
    1-02-1 01-06-03-01

    Ajudas de custo de embarque

    125,000
    1-02-1 01-06-03-02

    Ajudas de custo diárias

    1,000,000
    1-02-1 01-06-03-03

    Outros abonos — Compensação de encargos

    80,000
    1-02-1 01-06-04-00

    Abonos diversos — Compensação de encargos

    20,000
      02-00-00-00

    Bens e serviços

    67,308,000
      02-01-00-00

    Bens duradouros

     
    1-02-1 02-01-01-00

    Construções e grandes reparações

    4,000,000
    1-02-1 02-01-02-00

    Material de defesa e segurança

    100,000
      02-01-03-00

    Material de aquartelamento e alojamento

     
    1-02-1 02-01-03-00-01

    Alojamento de pessoal

    100,000
    1-02-1 02-01-03-00-99

    Outros

    100,000
      02-01-04-00

    Material de educação, cultura e recreio

     
    1-02-1 02-01-04-00-01

    Livros e material para bibliotecas públicas

    290,000
    1-02-1 02-01-04-00-02

    Livros e documentação técnica

    90,000
    1-02-1 02-01-04-00-99

    Outros

    10,000
    1-02-1 02-01-06-00

    Material honorífico e de representação

    50,000
    1-02-1 02-01-07-00

    Equipamento de secretaria

    700,000
    1-02-1 02-01-08-00

    Outros bens duradouros

    500,000
      02-02-00-00

    Bens não duradouros

     
    1-02-1 02-02-02-00

    Combustíveis e lubrificantes

    644,000
    1-02-1 02-02-04-00

    Consumos de secretaria

    1,350,000
    1-02-1 02-02-05-00

    Alimentação

    300,000
      02-02-07-00

    Outros bens não duradouros

     
    1-02-1 02-02-07-00-03

    Material de limpeza e desinfecção

    120,000
    1-02-1 02-02-07-00-06

    Lembranças e ofertas

    896,000
    1-02-1 02-02-07-00-99

    Outros

    1,176,000
      02-03-00-00

    Aquisição de serviços

     
      02-03-01-00

    Conservação e aproveitamento de bens

     
    1-02-1 02-03-01-00-05

    Diversos

    5,850,000
      02-03-02-00

    Encargos das instalações

     
    1-02-1 02-03-02-01

    Energia eléctrica

    2,300,000
      02-03-02-02

    Outros encargos das instalações

     
    1-02-1 02-03-02-02-01

    Água e gás

    30,000
    1-02-1 02-03-02-02-02

    Higiene e limpeza

    3,600,000
    1-02-1 02-03-02-02-03

    Condomínio e segurança

    13,800,000
    1-02-1 02-03-02-02-99

    Outros

    1,900,000
      02-03-04-00

    Locação de bens

     
    1-02-1 02-03-04-00-01

    Bens imóveis

    16,750,000
    1-02-1 02-03-04-00-02

    Bens móveis

    1,100,000
      02-03-05-00

    Transportes e comunicações

     
    1-02-1 02-03-05-02

    Transportes por outros motivos

    1,520,000
    1-02-1 02-03-05-03

    Outros encargos de transportes e comunicações

    2,100,000
    1-02-1 02-03-06-00

    Representação

    1,600,000
      02-03-07-00

    Publicidade e propaganda

     
    1-02-1 02-03-07-00-01

    Encargos com anúncios

    630,000
    1-02-1 02-03-07-00-02

    Acções na RAEM

    500,000
    1-02-1 02-03-07-00-03

    Acções em mercados externos

    500,000
      02-03-08-00

    Trabalhos especiais diversos

     
    1-02-1 02-03-08-00-01

    Estudos, consultadoria e tradução

    500,000
    3-03-0 02-03-08-00-02

    Formação técnica ou especializada

    300,000
    1-02-1 02-03-08-00-03

    Publicações técnicas e especializadas

    400,000
    1-02-1 02-03-08-00-99

    Outros

    50,000
      02-03-09-00

    Encargos não especificados

     
    1-02-1 02-03-09-00-01

    Seminários e congressos

    2,000,000
    1-02-1 02-03-09-00-02

    Trabalhos pontuais não especializados

    650,000
    1-02-1 02-03-09-00-03

    Actividades culturais, desportivas e recreativas

    434,000
    1-02-1 02-03-09-00-99

    Outros

    368,000
      04-00-00-00

    Transferências correntes

    92,000
      04-02-00-00

    Instituições particulares

     
    1-02-1 04-02-00-00-02

    Associações e organizações

    30,000
    1-02-1 04-02-00-00-03

    Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM

    2,000
      04-04-00-00

    Exterior

     
    1-02-1 04-04-00-00-02

    Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

    60,000
      05-00-00-00

    Outras despesas correntes

    19,492,000
      05-02-00-00

    Seguros

     
    1-02-1 05-02-01-00

    Pessoal

    180,000
    1-02-1 05-02-02-00

    Material

    100,000
    1-02-1 05-02-04-00

    Viaturas

    150,000
      05-03-00-00

    Restituições

     
    1-02-1 05-03-00-00-99 Outras 10,000
      05-04-00-00

    Diversas

     
    5-02-0 05-04-00-00-01

    F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

    9,550,000
    5-02-0 05-04-00-00-02

    F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

    4,800,000
    5-02-0 05-04-00-00-03

    F.S.S. (enc. entidade patronal)

    52,000
    1-02-1 05-04-00-00-10

    Despesas confidenciais permitidas por lei

    600,000
    1-02-1 05-04-00-00-90

    Dotação provisional

    4,000,000
    1-02-1 05-04-00-00-91

    Diferença cambial e transferência bancária

    50,000
       

    Despesas de capital

    5,250,000
      07-00-00-00

    Investimentos

    5,250,000
    1-02-1 07-09-00-00

    Material de transporte

    1,600,000
    1-02-1 07-10-00-00

    Maquinaria e equipamento

    3,650,000

    Total das despesas

    207,230,000

    Gabinete do Procurador, aos 5 de Fevereiro de 2008. — O Procurador, Ho Chio Meng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2008

    BO N.º:

    7/2008

    Publicado em:

    2008.2.18

    Página:

    334

    • Determina a tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis pesados por cada hora.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 35/2003 - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • ESTACIONAMENTO - AUTO-SILOS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 20.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003, o Chefe do Executivo manda:

    1. A tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis pesados é de $5,00 (cinco patacas) por cada hora.

    2. Os períodos máximos de estacionamento permitidos nos lugares e parques referidos no número anterior são de duas e de cinco horas.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    13 de Fevereiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2008

    BO N.º:

    7/2008

    Publicado em:

    2008.2.18

    Página:

    335-336

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CAIXA ECONÓMICA POSTAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 36 256 600,00 (trinta e seis milhões, duzentas e cinquenta e seis mil e seiscentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    13 de Fevereiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação

    Ano económico de 2008

    Orçamento da receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita

    Importância
    (patacas)

     

    Receitas correntes

    335,100
    04-00-00-00

    Rendimentos da propriedade

    30,000
    04-03-00-00

    Juros — Outros sectores

     
    04-03-01-00

    Depósitos bancários

    30,000
    08-00-00-00

    Outras receitas correntes

    305,100
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 305,100
     

    Receitas de capital

    35,921,500
    09-00-00-00

    Venda de bens de investimento

    3,901,800
    09-06-00-00

    Habitações — Outros sectores

     
    09-06-02-00

    Venda de outras habitações

    3,901,800
    13-00-00-00

    Outras receitas de capital

    32,019,700
    13-01-00-00

    Saldos de anos económicos anteriores

    32,019,700

    Total das receitas

    36,256,600

    Orçamento da despesa

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    36,256,600
      02-00-00-00

    Bens e serviços

    480,000
      02-03-00-00

    Aquisição de serviços

     
      02-03-08-00

    Trabalhos especiais diversos

     
    6-01-0 02-03-08-00-99

    Outros

    480,000
      04-00-00-00

    Transferências correntes

    10,949,000
      04-03-00-00

    Particulares

     
    6-01-0 04-03-00-00-02

    Famílias e indivíduos

    10,949,000
      05-00-00-00

    Outras despesas correntes

    24,827,600
      05-04-00-00

    Diversas

     
    6-01-0 05-04-00-00-91

    Diferença cambial e transferência bancária

    2,000
    6-01-0 05-04-00-00-98

    Despesas eventuais e não especificadas

    5,000
    6-01-0 05-04-00-00-99

    Provisão p/acum. de saldo de execução orçamental

    24,820,600

    Total das despesas

    36,256,600

    Macau, aos 27 de Julho de 2007. — A Comissão Administrativa. — Carlos Alberto Roldão Lopes — Lau Wai Meng — Van Mei Lin — Vitória Alice Maria da Conceição.


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