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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 491 024 000,00 (quatrocentos e noventa e um milhões e vinte e quatro mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

5 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Fundo de Turismo

Orçamento da receita

Ano Económico:2008
Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
  Receitas correntes 460,924,000
03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 3,300,000
03-01-00-00 Taxas  
03-01-99-00 Outras taxas e licenças 3,000,000
03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
03-02-99-00 Outras multas e penalidades 300,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 2,000,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 2,000,000
05-00-00-00 Transferências 433,002,000
05-01-00-00 Sector público  
05-01-01-00 Receitas consignadas  
05-01-01-02 FT — Imposto de turismo 143,000,000
05-01-02-00 Comparticipações  
05-01-02-04 FT — Contribuição do jogo 225,000,000
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 65,000,000
05-05-00-00 Particulares 1,000
05-07-00-00 Outros sectores 1,000
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 19,222,000
07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
07-02-99-00 Outras instalações 300,000
07-03-00-00 Rendas de edifícios — Exterior 10,000
07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
07-04-04-00 Rendas de fracções comerciais 756,000
07-04-99-00 Outras instalações 200,000
07-08-00-00 Diversos — Sector público  
07-08-08-00 Gestão imobiliária 1,000
07-09-00-00 Diversos — Exterior 4,110,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-01-00 Alojamento e alimentação 5,000
07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 13,800,000
07-10-08-00 Gestão imobiliária 40,000
08-00-00-00 Outras receitas correntes 3,400,000
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 3,400,000
  Receitas de capital 30,100,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 30,000,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 30,000,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,000
Total das receitas 491,024,000

Orçamento da despesa

Ano Económico:2008
Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

    Despesas correntes 490,322,000
  01-00-00-00 Pessoal 5,575,000
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
8-08-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 165,000
  01-06-00-00 Compensação de encargos  
  01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
8-08-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 250,000
8-08-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 5,000,000
8-08-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 150,000
8-08-0 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 10,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 243,284,100
  02-01-00-00 Bens duradouros  
  02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
8-08-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 1,000
8-08-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 150,000
8-08-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 150,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
8-08-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 100,000
8-08-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 200,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
8-08-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 10,000
8-08-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 300,000
8-08-0 02-02-07-00-99 Outros 50,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
8-08-0 02-03-01-00-05 Diversos 1,200,000
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
8-08-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 1,800,000
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
8-08-0 02-03-02-02-01 Água e gás 100,000
8-08-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 100,000
8-08-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 750,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
8-08-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 22,000,000
8-08-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 50,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
8-08-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 4,500,000
8-08-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 6,000,000
8-08-0 02-03-06-00 Representação 3,000,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
8-08-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 63,723,100
8-08-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 130,300,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
8-08-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 5,000,000
8-08-0 02-03-08-00-99 Outros 1,000,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
8-08-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 700,000
8-08-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 100,000
8-08-0 02-03-09-00-99 Outros 2,000,000
  04-00-00-00 Transferências correntes 230,492,900
  04-01-00-00 Sector público  
  04-01-01-00 Serviços autónomos  
  04-01-01-03 Transferências orçamentais  
9-02-0 04-01-01-03-36 Instituto de Formação Turística 38,000,000
  04-01-05-00 Outras  
8-08-0 04-01-05-00-30 Grande Prémio de Macau 150,000,000
8-08-0 04-01-05-00-37 Festival de Fogo-de-Artifício 7,990,000
8-08-0 04-01-05-00-49 CPITMP 6,026,000
8-08-0 04-01-05-00-50 Gab. Gestão Crises Turismo no Ext. 4,276,900
  04-02-00-00 Instituições particulares  
8-08-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 500,000
  04-03-00-00 Particulares  
8-08-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 50,000
  04-04-00-00 Exterior  
8-08-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 650,000
8-08-0 04-04-00-00-04 Escritórios de representação 23,000,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 10,970,000
  05-02-00-00 Seguros  
8-08-0 05-02-01-00 Pessoal 400,000
8-08-0 05-02-02-00 Material 50,000
8-08-0 05-02-03-00 Imóveis 80,000
8-08-0 05-02-04-00 Viaturas 30,000
  05-03-00-00 Restituições  
8-08-0 05-03-00-00-01 Restituições de contribuições e impostos 10,000
  05-04-00-00 Diversas  
8-08-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 10,000,000
8-08-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 400,000
   

Despesas de capital

702,000
  07-00-00-00 Investimentos 651,000
8-08-0 07-06-00-00 Construções diversas 500,000
8-08-0 07-09-00-00 Material de transporte 1,000
8-08-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 150,000
  08-00-00-00 Transferências de capital 1,000
8-08-0 08-02-00-00 Instituições particulares 1,000
  09-00-00-00 Operações financeiras 50,000
  09-02-00-00 Passivos financeiros  
  09-02-05-00 Outros passivos financeiros  
8-08-0 09-02-05-00-99 Outros 50,000
Total das despesas 491,024,000

Grande Prémio de Macau

Orçamento da despesa

Ano Económico:2008
Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
    Despesas correntes 90,153,000
  01-00-00-00 Pessoal 20,430,000
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
8-08-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 1,600,000
8-08-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 30,000
  01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
8-08-0 01-01-02-01 Remunerações 360,000
8-08-0 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 1,000
  01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
8-08-0 01-01-03-01 Remunerações 5,800,000
8-08-0 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 20,000
8-08-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 1,000
  01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
8-08-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 2,800,000
8-08-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 650,000
8-08-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 830,000
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
  01-02-03-00 Horas extraordinárias  
8-08-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 1,300,000
8-08-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 200,000
  01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
8-08-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 80,000
8-08-0 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 40,000
8-08-0 01-02-10-00-99 Outros 6,100,000
  01-03-00-00 Abonos em espécie  
8-08-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 25,000
  01-05-00-00 Previdência social  
8-08-0 01-05-01-00 Subsídio de família 80,000
8-08-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 20,000
  01-06-00-00 Compensação de encargos  
  01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
8-08-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 33,000
8-08-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 450,000
8-08-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 10,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 64,250,000
  02-01-00-00 Bens duradouros  
  02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
8-08-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 5,000
8-08-0 02-01-06-00 Material honorífico e de representação 60,000
8-08-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 100,000
8-08-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 500,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
8-08-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 1,000,000
8-08-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 320,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
8-08-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 30,000
8-08-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 310,000
8-08-0 02-02-07-00-99 Outros 1,400,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
8-08-0 02-03-01-00-05 Diversos 880,000
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
8-08-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 1,100,000
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
8-08-0 02-03-02-02-01 Água e gás 85,000
8-08-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 580,000
8-08-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 350,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
8-08-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 3,500,000
8-08-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 530,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
8-08-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 8,500,000
8-08-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 12,040,000
8-08-0 02-03-06-00 Representação 3,470,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
8-08-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 270,000
8-08-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 12,600,000
8-08-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 100,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
8-08-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 2,780,000
8-08-0 02-03-08-00-99 Outros 13,040,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
8-08-0 02-03-09-00-99 Outros 700,000
  04-00-00-00 Transferências correntes 2,990,000
  04-03-00-00 Particulares  
8-08-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 640,000
  04-04-00-00 Exterior  
8-08-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 2,350,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 2,483,000
  05-02-00-00 Seguros  
8-08-0 05-02-01-00 Pessoal 600,000
8-08-0 05-02-02-00 Material 10,000
8-08-0 05-02-03-00 Imóveis 10,000
8-08-0 05-02-04-00 Viaturas 300,000
8-08-0 05-02-05-00 Diversos 400,000
  05-04-00-00 Diversas  
5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 300,000
5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 800,000
5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 13,000
8-08-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 50,000
    Despesas de capital 59,847,000
  07-00-00-00 Investimentos 59,847,000
8-08-0 07-06-00-00 Construções diversas 58,847,000
8-08-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 1,000,000
Total das despesas 150,000,000

Festival de Fogo-de-Artifício

Orçamento da despesa

Ano Económico:2008
Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
    Despesas correntes 7,990,000
  01-00-00-00 Pessoal 250,000
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
  01-02-03-00 Horas extraordinárias  
8-08-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 120,000
  01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
8-08-0 01-02-10-00-99 Outros 130,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 7,585,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
8-08-0 02-02-03-00 Munições, explosivos e artifícios 1,480,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
8-08-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 80,000
8-08-0 02-02-07-00-99 Outros 20,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
8-08-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 20,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
8-08-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 180,000
8-08-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 1,750,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
8-08-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 650,000
8-08-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 2,200,000
8-08-0 02-03-06-00 Representação 290,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
8-08-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 730,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
8-08-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 150,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
8-08-0 02-03-09-00-99 Outros 35,000
  04-00-00-00 Transferências correntes 130,000
  04-03-00-00 Particulares  
8-08-0 04-03-00-00-01 Empresas 95,000
8-08-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 35,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 25,000
  05-02-00-00 Seguros  
8-08-0 05-02-01-00 Pessoal 7,000
8-08-0 05-02-05-00 Diversos 13,000
  05-04-00-00 Diversas  
8-08-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 5,000
Total das despesas 7,990,000

CPITMP

Orçamento da despesa

Ano Económico:2008
Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
    Despesas correntes 6,002,000
  01-00-00-00 Pessoal 4,197,000
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
8-08-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 1,142,000
8-08-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 14,000
  01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
8-08-0 01-01-03-01 Remunerações 1,274,000
8-08-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 21,000
8-08-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 202,000
8-08-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 202,000
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
  01-02-03-00 Horas extraordinárias  
8-08-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 120,000
8-08-0 01-02-04-00 Abono para falhas 32,000
8-08-0 01-02-08-00 Alimentação e alojamento — Numerário 84,000
  01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
8-08-0 01-02-10-00-04 Subsídio de deslocação 613,000
8-08-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 90,000
  01-05-00-00 Previdência social  
8-08-0 01-05-01-00 Subsídio de família 8,000
8-08-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 5,000
  01-06-00-00 Compensação de encargos  
  01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
8-08-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 120,000
8-08-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 250,000
8-08-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 10,000
8-08-0 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 10,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 1,021,000
  02-01-00-00 Bens duradouros  
  02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
8-08-0 02-01-04-00-99 Outros 15,000
8-08-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 42,000
8-08-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 24,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
8-08-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 36,000
8-08-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 120,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
8-08-0 02-02-07-00-99 Outros 124,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
8-08-0 02-03-01-00-05 Diversos 120,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
8-08-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 110,000
8-08-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 75,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
8-08-0 02-03-08-00-99 Outros 294,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
8-08-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 31,000
8-08-0 02-03-09-00-99 Outros 30,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 784,000
  05-02-00-00 Seguros  
8-08-0 05-02-01-00 Pessoal 96,000
8-08-0 05-02-04-00 Viaturas 17,000
  05-04-00-00 Diversas  
5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 140,000
5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 65,000
5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 1,000
5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 390,000
8-08-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 30,000
8-08-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 45,000
    Despesas de capital 24,000
  07-00-00-00 Investimentos 24,000
8-08-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 24,000
Total das despesas 6,026,000

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior

Orçamento da despesa

Ano Económico: 2008
Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
    Despesas correntes 3,676,900
  01-00-00-00 Pessoal 1,384,900
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
8-08-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 284,000
8-08-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 2,300
  01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
8-08-0 01-01-02-01 Remunerações 323,400
8-08-0 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 2,300
  01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
8-08-0 01-01-03-01 Remunerações 172,000
8-08-0 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 1,000
  01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
8-08-0 01-01-05-01 Salários 172,000
8-08-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 80,000
8-08-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 80,000
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
  01-02-03-00 Horas extraordinárias  
8-08-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 50,000
8-08-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 48,000
  01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
8-08-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 30,000
8-08-0 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 1,000
  01-05-00-00 Previdência social  
8-08-0 01-05-01-00 Subsídio de família 17,900
8-08-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 5,000
  01-06-00-00 Compensação de encargos  
  01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
8-08-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 10,000
8-08-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 95,000
8-08-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 10,000
8-08-0 01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 1,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 2,086,700
  02-01-00-00 Bens duradouros  
8-08-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 100,000
8-08-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 100,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
8-08-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 10,000
8-08-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 50,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
8-08-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 5,000
8-08-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 26,000
8-08-0 02-02-07-00-99 Outros 50,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
8-08-0 02-03-01-00-05 Diversos 30,000
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
8-08-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 30,000
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
8-08-0 02-03-02-02-01 Água e gás 9,000
8-08-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 9,000
8-08-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 9,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
8-08-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 50,000
8-08-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 50,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
8-08-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 100,000
8-08-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 100,000
8-08-0 02-03-06-00 Representação 10,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
8-08-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 100,000
8-08-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 100,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
8-08-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 98,700
8-08-0 02-03-08-00-99 Outros 50,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
8-08-0 02-03-09-00-99 Outros 1,000,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 205,300
  05-02-00-00 Seguros  
8-08-0 05-02-01-00 Pessoal 10,000
8-08-0 05-02-02-00 Material 5,000
8-08-0 05-02-03-00 Imóveis 1,000
8-08-0 05-02-04-00 Viaturas 10,000
  05-04-00-00 Diversas  
5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 57,300
5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 111,000
5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 1,000
8-08-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 10,000
    Despesas de capital 600,000
  07-00-00-00 Investimentos 600,000
8-08-0 07-09-00-00 Material de transporte 500,000
8-08-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 100,000
Total das despesas 4,276,900

O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, aos 10 de Janeiro de 2008. — O Presidente. — João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes. — Manuel Gonçalves Pires Júnior. — Elsa Maria D’assunção Silvestre. — Carlos Alberto Nunes Alves.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 374 700 000,00 (trezentos e setenta e quatro milhões e setecentas mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

5 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Fundo de Desenvolvimento Desportivo

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
  Receitas correntes 349,700,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,000,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 1,000,000
05-00-00-00 Transferências 325,500,000
05-01-00-00 Sector público  
05-01-01-00 Receitas consignadas  
05-01-01-06 FDD — Corridas de galgos (bilhetes de entrada) 500,000
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 320,000,000
05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 0
05-02-00-00 Empresas públicas 1,000,000
05-03-00-00 Empresas privadas  
05-03-00-99 Outras 2,000,000
05-04-00-00 Instituições particulares 1,000,000
05-05-00-00 Particulares 1,000,000
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 21,200,000
07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
07-02-01-00 Instalações desportivas 1,000,000
07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
07-04-01-00 Instalações desportivas 10,000,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 10,000,000
07-10-03-00 Higiene, saúde e medicina 200,000
08-00-00-00 Outras receitas correntes 2,000,000
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 2,000,000
  Receitas de capital 25,000,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 20,000,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 20,000,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 5,000,000
Total das receitas 374,700,000

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

    Despesas correntes 366,200,000
  01-00-00-00 Pessoal 224,500
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
7-02-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 124,500
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
7-02-0 01-02-05-00 Senhas de presença 100,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 175,164,700
  02-01-00-00 Bens duradouros  
7-02-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 4,290,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
7-02-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 1,650,000
7-02-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 500,000
7-02-0 02-02-06-00 Vestuário 3,104,700
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
7-02-0 02-02-07-00-02 Material de consumo clínico 330,000
7-02-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 2,000,000
7-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 5,297,900
7-02-0 02-02-07-00-99 Outros 13,515,700
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
7-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 10,000,000
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
7-02-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 30,000,000
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
7-02-0 02-03-02-02-01 Água e gás 3,040,500
7-02-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 9,809,200
7-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 10,693,000
7-02-0 02-03-02-02-99 Outros 1,000,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
7-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 16,271,000
7-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 3,282,400
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
7-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 12,026,400
7-02-0 02-03-06-00 Representação 6,320,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
7-02-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 5,707,600
7-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 3,919,800
7-02-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 1,820,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
7-02-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 500,000
7-02-0 02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 500,000
7-02-0 02-03-08-00-99 Outros 12,400,800
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
7-02-0 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 550,000
7-02-0 02-03-09-00-99 Outros 16,635,700
  04-00-00-00 Transferências correntes 187,010,800
  04-01-00-00 Sector público  
  04-01-01-00 Serviços autónomos  
  04-01-01-03 Transferências orçamentais  
9-02-0 04-01-01-03-31 Instituto Politécnico de Macau 10,000
  04-01-05-00 Outras  
7-02-0 04-01-05-00-31 Macau open golf 10,250,000
7-02-0 04-01-05-00-32 Regatas internacionais de barcos-dragão Macau 6,500,000
7-02-0 04-01-05-00-34 Maratona Internacional de Macau 6,000,000
7-02-0 04-01-05-00-35 Grande prémio mundial de voleibol feminino 7,500,000
  04-02-00-00 Instituições particulares  
7-02-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 145,720,800
  04-03-00-00 Particulares  
7-02-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 9,930,000
  04-04-00-00 Exterior  
7-02-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. No exterior 1,100,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 3,800,000
  05-02-00-00 Seguros  
7-02-0 05-02-01-00 Pessoal 880,000
7-02-0 05-02-05-00 Diversos 880,000
  05-04-00-00 Diversas  
7-02-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 2,000,000
7-02-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 40,000
    Despesas de capital 8,500,000
  07-00-00-00 Investimentos 8,500,000
7-02-0 07-06-00-00 Construções diversas 5,000,000
7-02-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 3,500,000
Total das despesas 374,700,000

Macau Open Golf

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

    Despesas correntes 10,250,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 5,660,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
7-02-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 6,000
7-02-0 02-02-06-00 Vestuário 127,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
7-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 161,000
7-02-0 02-02-07-00-99 Outros 700,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
7-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 6,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
7-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 705,000
7-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 130,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
7-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 540,000
7-02-0 02-03-06-00 Representação 253,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
7-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 60,000
7-02-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 60,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
7-02-0 02-03-08-00-99 Outros 12,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
7-02-0 02-03-09-00-99 Outros 2,900,000
  04-00-00-00 Transferências correntes 4,590,000
  04-02-00-00 Instituições particulares  
7-02-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 1,600,000
  04-04-00-00 Exterior  
7-02-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 210,000
7-02-0 04-04-00-00-99 Outras 2,780,000
Total das despesas 10,250,000

Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

    Despesas correntes 6,500,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 6,500,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
7-02-0 02-02-06-00 Vestuário 50,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
7-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 150,000
7-02-0 02-02-07-00-99 Outros 340,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
7-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 400,000
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
7-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 250,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
7-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 1,000,000
7-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 950,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
7-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 200,000
7-02-0 02-03-06-00 Representação 600,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
7-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 250,000
7-02-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 250,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
7-02-0 02-03-08-00-99 Outros 60,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
7-02-0 02-03-09-00-99 Outros 2,000,000
Total das despesas 6,500,000

Maratona Internacional de Macau

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

    Despesas correntes 6,000,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 4,780,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
7-02-0 02-02-06-00 Vestuário 105,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
7-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 225,000
7-02-0 02-02-07-00-99 Outros 530,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
7-02-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 10,000
7-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 45,000
7-02-0 02-03-02-02-99 Outros 5,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
7-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 75,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
7-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 580,000
7-02-0 02-03-06-00 Representação 490,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
7-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 300,000
7-02-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 270,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
7-02-0 02-03-08-00-99 Outros 495,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
7-02-0 02-03-09-00-99 Outros 1,650,000
  04-00-00-00 Transferências correntes 1,220,000
  04-02-00-00 Instituições particulares  
7-02-0 04-02-00-00-02 Associações e organizações 900,000
  04-04-00-00 Exterior  
7-02-0 04-04-00-00-99 Outras 320,000
Total das despesas 6,000,000

Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

    Despesas correntes 7,500,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 6,530,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
7-02-0 02-02-06-00 Vestuário 65,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
7-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 110,000
7-02-0 02-02-07-00-99 Outros 990,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
7-02-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 54,000
7-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 108,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
7-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 1,905,000
7-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 410,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
7-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 227,000
7-02-0 02-03-06-00 Representação 256,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
7-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 560,000
7-02-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 1,185,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
7-02-0 02-03-08-00-99 Outros 150,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
7-02-0 02-03-09-00-99 Outros 510,000
  04-00-00-00 Transferências correntes 970,000
  04-04-00-00 Exterior  
7-02-0 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 970,000
Total das despesas 7,500,000

O Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, de 15 de Janeiro de 2008. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong. — Maria Helena dos Remédios Vicente Lei.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 162 595 000,00 (cento e sessenta e dois milhões, quinhentas e noventa e cinco mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

5 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2008

Receitas

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
  Receitas correntes 114,542,000
03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 6,185,000
03-01-00-00 Taxas  
03-01-18-00 Taxa sobre actividades financeiras e monetárias 6,185,000
03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
03-02-99-00 Outras multas e penalidades 0
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,500,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 1,500,000
05-00-00-00 Transferências 93,300,000
05-01-00-00 Sector público  
05-01-02-00 Comparticipações  
05-01-02-08 IPIM — Emissão de cert. origem, guias e lic. export. 3,300,000
05-01-02-09 IPIM — Contribuição do jogo 90,000,000
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 0
06-00-00-00 Venda de bens duradouros 1,000
06-03-00-00 Outros sectores  
06-03-01-00 Alienação de bens 1,000
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 13,549,000
07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
07-02-99-00 Outras instalações 1,000
07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
07-04-99-00 Outras instalações 3,000
07-08-00-00 Diversos — Sector público  
07-08-10-00 Promoção de actividades económicas 5,000
07-08-99-00 Outras 10,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-01-00 Alojamento e alimentação 500
07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 500
07-10-08-00 Gestão imobiliária 0
07-10-10-00 Promoção de actividades económicas 13,449,000
07-10-99-00 Outras 80,000
08-00-00-00 Outras receitas correntes 7,000
08-08-00-00 Indemnizações 2,000
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 5,000
  Receitas de capital 48,053,000
09-00-00-00 Venda de bens de investimento 3,000
09-18-00-00 Maquinaria e equipamento — Outros sectores 3,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 48,000,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 48,000,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 50,000
Total das receitas 162,595,000

Despesa

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

    Despesas correntes 158,245,000
  01-00-00-00 Pessoal 51,750,200
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
8-07-1 01-01-03-01 Remunerações 34,590,000
8-07-1 01-01-03-02 Prémio de antiguidade 225,000
8-07-1 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 2,300,000
  01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
8-07-1 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 650,000
8-07-1 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 264,000
8-07-1 01-01-09-00 Subsídio de Natal 3,050,000
8-07-1 01-01-10-00 Subsídio de férias 3,050,000
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
  01-02-03-00 Horas extraordinárias  
8-07-1 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 2,619,200
8-07-1 01-02-06-00 Subsídio de residência 876,000
  01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
8-07-1 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 139,000
8-07-1 01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 11,000
  01-03-00-00 Abonos em espécie  
8-07-1 01-03-01-00 Telefones individuais 72,000
  01-05-00-00 Previdência social  
8-07-1 01-05-01-00 Subsídio de família 278,000
8-07-1 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 1,225,300
  01-06-00-00 Compensação de encargos  
8-07-1 01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 300,000
  01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
8-07-1 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 245,000
8-07-1 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 1,750,300
8-07-1 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 105,400
  02-00-00-00 Bens e serviços 64,167,900
  02-01-00-00 Bens duradouros  
  02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
8-07-1 02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 200,000
8-07-1 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 11,000
8-07-1 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 115,000
8-07-1 02-01-08-00 Outros bens duradouros 20,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
8-07-1 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 69,600
8-07-1 02-02-04-00 Consumos de secretaria 1,300,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
8-07-1 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 72,000
8-07-1 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 436,000
8-07-1 02-02-07-00-99 Outros 290,400
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
8-07-1 02-03-01-00-05 Diversos 3,768,600
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
8-07-1 02-03-02-01 Energia eléctrica 918,000
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
8-07-1 02-03-02-02-01 Água e gás 6,000
8-07-1 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 403,200
8-07-1 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 3,006,000
8-07-1 02-03-02-02-99 Outros 10,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
8-07-1 02-03-04-00-01 Bens imóveis 16,607,200
8-07-1 02-03-04-00-02 Bens móveis 115,200
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
8-07-1 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 8,016,000
8-07-1 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 4,484,000
8-07-1 02-03-06-00 Representação 6,118,300
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
8-07-1 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 200,000
8-07-1 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 4,520,000
8-07-1 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos 8,343,500
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
8-07-1 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 2,598,200
3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 80,700
8-07-1 02-03-08-00-99 Outros 1,460,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
8-07-1 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 389,000
8-07-1 02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 600,000
8-07-1 02-03-09-00-99 Outros 10,000
  04-00-00-00 Transferências correntes 37,985,000
  04-01-00-00 Sector público  
  04-01-05-00 Outras  
8-07-1 04-01-05-00-19 Instituto de Estudos Europeus de Macau 200,000
8-07-1 04-01-05-00-51 Feira Internacional de Macau 20,000,000
8-07-1 04-01-05-00-52 Fórum Intern. Macau p/ Coop. e Desenv. Ind. Prot. Ambiental 8,560,000
  04-02-00-00 Instituições particulares  
8-07-1 04-02-00-00-02 Associações e organizações 1,300,000
  04-03-00-00 Particulares  
8-07-1 04-03-00-00-01 Empresas 5,665,000
8-07-1 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 200,000
  04-04-00-00 Exterior  
8-07-1 04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 60,000
8-07-1 04-04-00-00-04 Escritórios de representação 2,000,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 4,341,900
  05-02-00-00 Seguros  
8-07-1 05-02-01-00 Pessoal 380,000
8-07-1 05-02-02-00 Material 27,200
8-07-1 05-02-03-00 Imóveis 30,000
8-07-1 05-02-04-00 Viaturas 50,000
8-07-1 05-02-05-00 Diversos 5,000
  05-03-00-00 Restituições  
8-07-1 05-03-00-00-99 Outras 50,000
  05-04-00-00 Diversas  
5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 242,300
5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 109,200
5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 49,900
5-02-0 05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência 3,300,000
8-07-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 10,000
8-07-1 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 78,300
8-07-1 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 10,000
    Despesas de capital 4,350,000
  07-00-00-00 Investimentos 4,350,000
8-07-1 07-09-00-00 Material de transporte 25,000
8-07-1 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 4,325,000
Total das despesas 162,595,000

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 29 de Janeiro de 2008. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Lee Peng Hong. — Os Vogais Executivos, Cheong Chou Weng — Chan Keng Hong.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 192 267 000,00 (cento e noventa e dois milhões, duzentas e sessenta e sete mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

5 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

ORÇAMENTO PRIVATIVO DO FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

RELATIVO AO ANO ECONÓMICO DE 2008

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

64,501,000
03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 7,500
03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
03-02-99-00 Outras multas e penalidades 7,500
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 600,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 600,000
05-00-00-00 Transferências 61,693,500
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 58,500,000
05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 3,193,500
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 2,200,000
07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
07-02-01-00 Instalações desportivas 100,000
07-02-99-00 Outras instalações 100,000
07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
07-04-01-00 Instalações desportivas 200,000
07-04-99-00 Outras instalações 100,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 300,000
07-10-05-00 Ensino e formação 1,000,000
07-10-99-00 Outras 400,000
 

Receitas de capital

127,766,000
11-00-00-00 Activos financeiros 47,000,000
11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 47,000,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 80,711,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 80,711,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 55,000

Total das receitas

192,267,000

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

55,757,000
  01-00-00-00 Pessoal 270,000
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
3-02-2 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 50,000
  01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
3-02-2 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 130,000
  01-06-00-00 Compensação de encargos  
  01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
3-02-2 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 10,000
3-02-2 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 30,000
3-02-2 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 50,000
  02-00-00-00 Bens e serviços 630,000
  02-01-00-00 Bens duradouros  
3-02-2 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 10,000
3-02-2 02-01-08-00 Outros bens duradouros 10,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
3-02-2 02-02-04-00 Consumos de secretaria 80,000
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
3-02-2 02-02-07-00-99 Outros 20,000
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
3-02-2 02-03-01-00-05 Diversos 40,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
3-02-2 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 50,000
3-02-2 02-03-06-00 Representação 10,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
3-02-2 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 50,000
3-02-2 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 100,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
3-02-2 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 10,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
3-02-2 02-03-09-00-99 Outros 250,000
  04-00-00-00 Transferências Correntes 49,937,000
  04-03-00-00 Particulares  
3-02-2 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 49,937,000
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 4,920,000
  05-02-00-00 Seguros  
3-02-2 05-02-05-00 Diversos 4,800,000
  05-03-00-00 Restituições  
3-02-2 05-03-00-00-99 Outras 80,000
  05-04-00-00 Diversas  
3-02-2 05-04-00-00-90 Dotação provisional 30,000
3-02-2 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 10,000
   

Despesas de capital

136,510,000
  07-00-00-00 Investimentos 50,000
3-02-2 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 50,000
  09-00-00-00 Operações financeiras 136,460,000
  09-01-00-00 Activos financeiros  
  09-01-05-00 Empréstimos a médio e longo prazos  
3-02-2 09-01-05-00-05 Bolsas-empréstimo — FASE 136,460,000

Total das despesas

192,267,000

Fundo de Acção Social Escolar, em Macau, aos 19 de Julho de 2007. — O Conselho Administrativo. — Sou Chio Fai. — Chu Kuok Wang. — Un Hoi Cheng. — Vong Kin Peng.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 1 019 035 300,00 (mil e dezanove milhões, trinta e cinco mil e trezentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

5 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento da Região

Capítulo - 50 — Contas de Ordem

Divisão - 18 — Fundo de Pensões

Orçamento privativo de 2008

Proveitos por natureza

Unidade: Patacas
Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

1,018,955,300
01-00-00-00 Impostos directos 17,270,000
01-01-00-00 Sobre o rendimento  
01-01-08-00 Exclusivo das corridas de cavalos  
01-01-08-03 Tributação sobre o montante das apostas 17,270,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 31,100
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 31,100
05-00-00-00 Transferências 46,926,200
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 46,926,200
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 3,960,000
07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
07-02-99-00 Outras instalações 3,960,000
08-00-00-00 Outras receitas correntes 950,768,000
08-01-00-00 Contrib. p/regime de aposent. e sobrevivência 950,767,000
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
 

Receitas de capital

80,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 0
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 0
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 80,000
Total das receitas 1,019,035,300

Custos por natureza

Unidade: Patacas
Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

1,018,152,300
  01-00-00-00 Pessoal 356,523,600
  01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
  01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
5-02-0 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 17,080,300
5-02-0 01-01-01-02 Prémio de antiguidade 129,600
  01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
5-02-0 01-01-02-01 Remunerações 4,610,100
5-02-0 01-01-02-02 Prémio de antiguidade 800
  01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
5-02-0 01-01-03-01 Remunerações 429,000
  01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
5-02-0 01-01-05-01 Salários 2,208,800
5-02-0 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 63,900
  01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
5-02-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos 838,200
5-02-0 01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 231,000
5-02-0 01-01-09-00 Subsídio de Natal 2,043,600
5-02-0 01-01-10-00 Subsídio de férias 1,900,300
  01-02-00-00 Remunerações acessórias  
5-02-0 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 25,600
  01-02-03-00 Horas extraordinárias  
5-02-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 38,400
5-02-0 01-02-05-00 Senhas de presença 5,500
5-02-0 01-02-06-00 Subsídio de residência 612,000
  01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
5-02-0 01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 161,600
5-02-0 01-02-10-00-99 Outros 65,900
  01-03-00-00 Abonos em espécie  
5-02-0 01-03-01-00 Telefones individuais 2,000
5-02-0 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 6,000
  01-04-00-00 Classes inactivas  
5-02-0 01-04-01-00 Subsídio de residência — Classes inactivas 6,605,900
5-02-0 01-04-02-00 Subsídio de família — Classes inactivas 4,930,600
5-02-0 01-04-03-00 Subsídio de Natal — Classes inactivas 24,488,800
5-02-0 01-04-04-00 Pensões de aposentação e reforma 256,992,100
5-02-0 01-04-06-00 Pensões de sobrevivência 8,973,600
  01-04-07-00 Outras despesas — Classes inactivas  
5-02-0 01-04-07-00-01 Subsídio do 14.º mês 21,377,800
5-02-0 01-04-07-00-02 Subsído de casamento 23,000
5-02-0 01-04-07-00-03 Subsídio de nascimento 23,000
5-02-0 01-04-07-00-04 Subsídio por morte ou funeral 2,260,800
  01-05-00-00 Previdência social  
5-02-0 01-05-01-00 Subsídio de família 263,100
5-02-0 01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 33,000
  01-06-00-00 Compensação de encargos  
  01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
5-02-0 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 7,500
5-02-0 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 83,700
5-02-0 01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 8,100
  02-00-00-00 Bens e serviços 10,473,400
  02-01-00-00 Bens duradouros  
  02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
5-02-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 15,000
5-02-0 02-01-07-00 Equipamento de secretaria 95,000
5-02-0 02-01-08-00 Outros bens duradouros 15,000
  02-02-00-00 Bens não duradouros  
5-02-0 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 12,300
5-02-0 02-02-04-00 Consumos de secretaria 279,500
  02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
5-02-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 15,000
5-02-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 144,700
5-02-0 02-02-07-00-99 Outros 70,300
  02-03-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
5-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 534,500
  02-03-02-00 Encargos das instalações  
5-02-0 02-03-02-01 Energia eléctrica 280,000
  02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
5-02-0 02-03-02-02-01 Água e gás 1,000
5-02-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 96,000
5-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 963,500
5-02-0 02-03-02-02-99 Outros 15,000
  02-03-04-00 Locação de bens  
5-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis 2,412,100
5-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 8,000
  02-03-05-00 Transportes e comunicações  
5-02-0 02-03-05-02 Transportes por outros motivos 219,200
5-02-0 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 196,600
5-02-0 02-03-06-00 Representação 10,000
  02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
5-02-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 110,000
5-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 160,000
  02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
5-02-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 3,780,000
3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 195,000
5-02-0 02-03-08-00-99 Outros 20,000
  02-03-09-00 Encargos não especificados  
5-02-0 02-03-09-00-01 Seminários e congressos 310,000
5-02-0 02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 509,400
5-02-0 02-03-09-00-99 Outros 6,300
  05-00-00-00 Outras despesas correntes 651,155,300
  05-02-00-00 Seguros  
5-02-0 05-02-01-00 Pessoal 8,900
5-02-0 05-02-03-00 Imóveis 95,000
5-02-0 05-02-04-00 Viaturas 5,000
5-02-0 05-02-05-00 Diversos 15,000
  05-03-00-00 Restituições  
5-02-0 05-03-00-00-99 Outras 1,601,000
  05-04-00-00 Diversas  
5-02-0 05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 1,519,700
5-02-0 05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 2,977,700
5-02-0 05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 21,600
5-02-0 05-04-00-00-06 F. Pensões — Mudança de regime 11,056,000
5-02-0 05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 160,000
5-02-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 31,000
5-02-0 05-04-00-00-99 Provisão p/acum. de saldo de execução orçamental 633,664,400
   

Despesas de capital

883,000
  07-00-00-00 Investimentos 883,000
5-02-0 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 883,000
Total das despesas 1,019,035,300

Fundo de Pensões, aos 23 de Janeiro de 2008. — O Conselho de Administração — A Presidente, Lau Un Teng. — A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Vogais, António Ernesto Silveiro Gomes Martins — Fung Ping Kuen.

Quadro de pessoal

Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras N.º de lugares
Direcção e chefia - Presidente 1
- Vice-presidente 2
- Administrador (*) 4
- Chefe de departamento 2
- Chefe de divisão 6
Técnico superior 9 Técnico superior 19
Técnico 8 Técnico 8
Interpretação e Tradução - Intérprete-tradutor 1
Informática 9 Técnico superior de informática 3
8 Técnico de informática 3
7 Assistente de informática 5
Técnico-profissional 7 Adjunto-técnico 28
5 Técnico auxiliar 8
Administrativo 5 Oficial administrativo 8
Total 98

* A tempo inteiro ou a tempo parcial

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 687 460 400,00 (seiscentas e oitenta e sete milhões, quatrocentas e sessenta mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

5 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2008

Orçamento da receita

Classificação
económica
Designação da receita

Importância
(patacas)

 

Receitas correntes

675,183,300
03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 267,000
03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
03-02-99-00 Outras multas e penalidades 267,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 3,400,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 3,400,000
05-00-00-00 Transferências 477,658,400
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 446,206,400
05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 23,150,000
05-03-00-00 Empresas privadas  
05-03-00-99 Outras 1,449,000
05-04-00-00 Instituições particulares 293,000
05-05-00-00 Particulares 1,000,000
05-06-00-00 Exterior 5,560,000
06-00-00-00 Venda de bens duradouros 3,000
06-03-00-00 Outros sectores  
06-03-02-00 Venda de materiais inservíveis e sucata 3,000
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 184,880,900
07-01-00-00 Rendas de habitações  
07-01-02-00 Renda de outras habitações 11,096,000
07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
07-02-01-00 Instalações desportivas 10,000
07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
07-04-01-00 Instalações desportivas 200,000
07-04-99-00 Outras instalações 812,000
07-07-00-00 Rendas de bens duradouros — Outros sectores  
07-07-01-00 Máquinas e equipamentos 3,100
07-07-99-00 Outras 86,000
07-08-00-00 Diversos — Sector público  
07-08-05-00 Ensino e formação 2,071,900
07-08-07-00 Investigação, consultadoria e tradução 9,381,600
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 5,000
07-10-05-00 Ensino e formação 152,622,900
07-10-07-00 Investigação, consultadoria e tradução 4,724,500
07-10-99-00 Outras 3,867,900
08-00-00-00 Outras receitas correntes 8,974,000
08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 1,555,300
08-08-00-00 Indemnizações 89,600
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 7,329,100
 

Receitas de capital

12,277,100
13-00-00-00 Outras receitas de capital 12,000,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 12,000,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 277,100
Total das receitas 687,460,400

Orçamento da despesa

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

674,542,600
  01-00-00-00

Pessoal

382,203,300
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-01-00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

 
3-02-1 01-01-01-02

Prémio de antiguidade

9,200
  01-01-03-00

Remunerações de pessoal diverso

 
3-02-1 01-01-03-01

Remunerações

295,923,500
3-02-1 01-01-03-02

Prémio de antiguidade

2,760,300
3-02-1 01-01-06-00

Duplicação de vencimentos

623,200
  01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes

 
3-02-1 01-01-07-00-02

Membros de conselhos

500,000
3-02-1 01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

6,099,300
3-02-1 01-01-09-00

Subsídio de Natal

25,064,900
3-02-1 01-01-10-00

Subsídio de férias

23,291,400
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
3-02-1 01-02-01-00

Gratificações variáveis ou eventuais

5,501,200
  01-02-03-00

Horas extraordinárias

 
3-02-1 01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

930,700
3-02-1 01-02-03-00-02

Trabalho por turnos

440,000
3-02-1 01-02-04-00

Abono para falhas

91,700
3-02-1 01-02-06-00

Subsídio de residência

11,352,800
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
3-02-1 01-02-10-00-03

Subsídio de equipamento

410,000
3-02-1 01-02-10-00-06

Transportes por motivo de licença especial

46,800
  01-03-00-00

Abonos em espécie

 
3-02-1 01-03-01-00

Telefones individuais

31,300
3-02-1 01-03-02-00

Alimentação e alojamento — Espécie

8,600
3-02-1 01-03-03-00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

150,200
  01-05-00-00

Previdência social

 
3-02-1 01-05-01-00

Subsídio de família

2,385,500
3-02-1 01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social

5,647,800
  01-06-00-00

Compensação de encargos

 
3-02-1 01-06-01-00

Alimentação e alojamento — Compensação de encargos

56,600
  01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
3-02-1 01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque

165,000
3-02-1 01-06-03-02

Ajudas de custo diárias

563,300
3-02-1 01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos

150,000
  02-00-00-00

Bens e serviços

253,413,700
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
  02-01-03-00

Material de aquartelamento e alojamento

 
3-02-1 02-01-03-00-01

Alojamento de pessoal

480,000
3-02-1 02-01-03-00-99

Outros

2,505,000
  02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio

 
3-02-1 02-01-04-00-01

Livros e material para bibliotecas públicas

16,540,000
3-02-1 02-01-04-00-99

Outros

756,100
3-02-1 02-01-05-00

Material fabril, oficinal e de laboratório

10,162,700
3-02-1 02-01-07-00

Equipamento de secretaria

735,700
3-02-1 02-01-08-00

Outros bens duradouros

1,064,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
3-02-1 02-02-01-00

Matérias-primas e subsidiárias

370,000
3-02-1 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

604,500
3-02-1 02-02-04-00

Consumos de secretaria

2,243,800
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
3-02-1 02-02-07-00-99

Outros

9,423,500
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
3-02-1 02-03-01-00-05

Diversos

31,777,300
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
3-02-1 02-03-02-01

Energia eléctrica

16,900,000
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
3-02-1 02-03-02-02-01

Água e gás

1,800,000
3-02-1 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

4,692,300
3-02-1 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

5,393,400
  02-03-04-00

Locação de bens

 
3-02-1 02-03-04-00-01

Bens imóveis

3,254,900
3-02-1 02-03-04-00-02

Bens móveis

547,500
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
3-02-1 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

3,326,600
3-02-1 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

3,066,200
3-02-1 02-03-06-00

Representação

778,500
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
3-02-1 02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

1,562,200
3-02-1 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

1,721,300
3-02-1 02-03-07-00-03

Acções em mercados externos

561,500
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
3-02-1 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

75,619,800
3-03-0 02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

1,328,100
3-02-1 02-03-08-00-03

Publicações técnicas e especializadas

1,515,000
3-02-1 02-03-08-00-05

Formação académica

15,645,300
3-02-1 02-03-08-00-99

Outros

300,000
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
3-02-1 02-03-09-00-01

Seminários e congressos

4,869,200
3-02-1 02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados

17,983,700
3-02-1 02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

10,496,100
3-02-1 02-03-09-00-99

Outros

5,389,500
  04-00-00-00

Transferências correntes

2,433,500
  04-01-00-00

Sector público

 
  04-01-02-00

Fundos autónomos

 
  04-01-02-03

Transferências orçamentais

 
9-02-0 04-01-02-03-33

Fundo de cultura

10,000
  04-02-00-00

Instituições particulares

 
3-02-2 04-02-00-00-02

Associações e organizações

1,216,000
3-02-2 04-02-00-00-03

Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM

30,000
  04-03-00-00

Particulares

 
3-02-2 04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

841,200
  04-04-00-00

Exterior

 
3-02-2 04-04-00-00-02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

336,300
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

36,492,100
  05-02-00-00

Seguros

 
3-02-1 05-02-01-00

Pessoal

636,000
3-02-1 05-02-02-00

Material

126,000
3-02-1 05-02-03-00

Imóveis

176,000
3-02-1 05-02-04-00

Viaturas

40,000
  05-03-00-00

Restituições

 
3-02-1 05-03-00-00-99

Outras

2,757,700
  05-04-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (Parte patronal)

84,000
5-02-0 05-04-00-00-03

F.S.S. (Enc. entidade patronal)

400,000
5-02-0 05-04-00-00-04

Outros fundos de previdência

32,072,400
5-02-0 05-04-00-00-91

Diferença cambial e transferência bancária

200,000
   

Despesas de capital

12,917,800
  07-00-00-00

Investimentos

12,917,800
3-02-1 07-09-00-00

Material de transporte

2,355,600
3-02-1 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

10,562,200

Total das despesas

687,460,400

Universidade de Macau, aos 24 de Janeiro de 2008. — A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau. — Prof. Iu Vai Pan, reitor. — Pro. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. — Dr. Lai Iat Long, vice-reitor.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 2 976 000,00 (dois milhões, novecentas e setenta e seis mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

6 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano económico de 2008

Classificação
económica
Designação da receita

Importância
(patacas)

 

Receitas correntes

1,526,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 36,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 epósitos bancários 36,000
05-00-00-00 Transferências 860,000
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 850,000
05-03-00-00 Empresas privadas  
05-03-00-99 Outras 10,000
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 440,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-01-00 Alojamento e alimentação 420,000
07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 20,000
08-00-00-00 Outras receitas correntes 190,000
08-05-00-00 Quotas de sócios 190,000
 

Receitas de capital

1,450,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 1,450,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 1,450,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 0
Total das receitas 2,976,000

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

2,576,000
  01-00-00-00

Pessoal

110,000
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes

 
5-02-0 01-01-07-00-02

Membros de conselhos

100,000
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
5-02-0 01-02-04-00

Abono para falhas

10,000
  02-00-00-00

Bens e serviços

1,946,000
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
  02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio

 
5-02-0 02-01-04-00-02

Livros e documentação técnica

10,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
5-02-0 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

10,000
5-02-0 02-02-04-00

Consumos de secretaria

30,000
5-02-0 02-02-05-00

Alimentação

1,046,000
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
5-02-0 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

80,000
5-02-0 02-02-07-00-04

Utensílios para cantinas

100,000
5-02-0 02-02-07-00-99

Outros

70,000
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
5-02-0 02-03-01-00-05

Diversos

60,000
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
5-02-0 02-03-02-02-01

Água e gás

80,000
5-02-0 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

70,000
  02-03-04-00

Locação de bens

 
5-02-0 02-03-04-00-01

Bens imóveis

30,000
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
5-02-0 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

10,000
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
5-02-0 02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

350,000
  04-00-00-00

Transferências correntes

400,000
  04-03-00-00

articulares

 
5-02-0 04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

400,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

120,000
  05-03-00-00

Restituições

 
5-02-0 05-03-00-00-99

Outras

20,000
  05-04-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-90

Dotação provisional

100,000
   

Despesas de capital

400,000
  07-00-00-00

Investimentos

400,000
5-02-0 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

400,000

Total das despesas

2,976,000

Obra Social da Polícia Judiciária, aos 24 de Janeiro de 2008. — O Presidente, Wong Sio Chak. — O Secretário, Carlos Alberto Anok Cabral. — O Administrador, Cheong Ioc Ieng. — O Administrador, Fernando Plácido Carion. — A Tesoureira, Ieong Chon Lai. — A representante da D.S.F., Lo Cheok Peng.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 207 230 000,00 (duzentos e sete milhões e duzentas e trinta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

12 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2008

Orçamento da receita

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

204,229,000
04-00-00-00

Rendimentos da propriedade

200,000
04-03-00-00

Juros — Outros sectores

 
04-03-01-00

Depósitos bancários

200,000
05-00-00-00

Transferências

204,028,000
05-01-00-00

Sector público

 
05-01-03-00

Transferências orçamentais

 
05-01-03-01

Transferências do Orçamento da Região

204,028,000
08-00-00-00

Outras receitas correntes

1,000
08-99-00-00

Receitas eventuais e não especificadas

1,000
 

Receitas de capital

3,001,000
13-00-00-00

Outras receitas de capital

3,000,000
13-01-00-00

Saldos de anos económicos anteriores

3,000,000
14-00-00-00

Reposições não abatidas nos pagamentos

1,000

Total das receitas

207,230,000

Orçamento da despesa

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

201,980,000
  01-00-00-00

Pessoal

115,088,000
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-01-00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

 
1-02-1 01-01-01-01

Vencimentos ou honorários

44,000,000
1-02-1 01-01-01-02

Prémio de antiguidade

415,000
  01-01-02-00

Pessoal além do quadro

 
1-02-1 01-01-02-01

Remunerações

22,500,000
1-02-1 01-01-02-02

Prémio de antiguidade

120,000
  01-01-03-00

Remunerações de pessoal diverso

 
1-02-1 01-01-03-01

Remunerações

3,700,000
  01-01-05-00

Salários do pessoal eventual

 
1-02-1 01-01-05-01

Salários

4,900,000
1-02-1 01-01-06-00

Duplicação de vencimentos

2,100,000
  01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes

 
1-02-1 01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

600,000
1-02-1 01-01-07-00-99

Outras

1,180,000
1-02-1 01-01-08-00

Representação certa e permanente

540,000
1-02-1 01-01-09-00

Subsídio de Natal

6,500,000
1-02-1 01-01-10-00

Subsídio de férias

6,500,000
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
1-02-1 01-02-01-00

Gratificações variáveis ou eventuais

4,766,000
  01-02-03-00

Horas extraordinárias

 
1-02-1 01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

6,000,000
1-02-1 01-02-04-00

Abono para falhas

40,000
1-02-1 01-02-05-00

Senhas de presença

35,000
1-02-1 01-02-06-00

Subsídio de residência

1,760,000
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
1-02-1 01-02-10-00-02

Subsídio de arrendamento

4,200,000
1-02-1 01-02-10-00-03

Subsídio de equipamento

106,000
1-02-1 01-02-10-00-06

Transportes por motivo de licença especial

1,100,000
1-02-1 01-02-10-00-07

Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

160,000
1-02-1 01-02-10-00-99

Outros

80,000
  01-03-00-00

Abonos em espécie

 
1-02-1 01-03-01-00

Telefones individuais

76,000
1-02-1 01-03-03-00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

1,500,000
  01-05-00-00

Previdência social

 
1-02-1 01-05-01-00

Subsídio de família

800,000
1-02-1 01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social

105,000
  01-06-00-00

Compensação de encargos

 
1-02-1 01-06-02-00

Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos

80,000
  01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
1-02-1 01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque

125,000
1-02-1 01-06-03-02

Ajudas de custo diárias

1,000,000
1-02-1 01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos

80,000
1-02-1 01-06-04-00

Abonos diversos — Compensação de encargos

20,000
  02-00-00-00

Bens e serviços

67,308,000
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
1-02-1 02-01-01-00

Construções e grandes reparações

4,000,000
1-02-1 02-01-02-00

Material de defesa e segurança

100,000
  02-01-03-00

Material de aquartelamento e alojamento

 
1-02-1 02-01-03-00-01

Alojamento de pessoal

100,000
1-02-1 02-01-03-00-99

Outros

100,000
  02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio

 
1-02-1 02-01-04-00-01

Livros e material para bibliotecas públicas

290,000
1-02-1 02-01-04-00-02

Livros e documentação técnica

90,000
1-02-1 02-01-04-00-99

Outros

10,000
1-02-1 02-01-06-00

Material honorífico e de representação

50,000
1-02-1 02-01-07-00

Equipamento de secretaria

700,000
1-02-1 02-01-08-00

Outros bens duradouros

500,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
1-02-1 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

644,000
1-02-1 02-02-04-00

Consumos de secretaria

1,350,000
1-02-1 02-02-05-00

Alimentação

300,000
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
1-02-1 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

120,000
1-02-1 02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

896,000
1-02-1 02-02-07-00-99

Outros

1,176,000
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
1-02-1 02-03-01-00-05

Diversos

5,850,000
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
1-02-1 02-03-02-01

Energia eléctrica

2,300,000
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
1-02-1 02-03-02-02-01

Água e gás

30,000
1-02-1 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

3,600,000
1-02-1 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

13,800,000
1-02-1 02-03-02-02-99

Outros

1,900,000
  02-03-04-00

Locação de bens

 
1-02-1 02-03-04-00-01

Bens imóveis

16,750,000
1-02-1 02-03-04-00-02

Bens móveis

1,100,000
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
1-02-1 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

1,520,000
1-02-1 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

2,100,000
1-02-1 02-03-06-00

Representação

1,600,000
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
1-02-1 02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

630,000
1-02-1 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

500,000
1-02-1 02-03-07-00-03

Acções em mercados externos

500,000
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
1-02-1 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

500,000
3-03-0 02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

300,000
1-02-1 02-03-08-00-03

Publicações técnicas e especializadas

400,000
1-02-1 02-03-08-00-99

Outros

50,000
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
1-02-1 02-03-09-00-01

Seminários e congressos

2,000,000
1-02-1 02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados

650,000
1-02-1 02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

434,000
1-02-1 02-03-09-00-99

Outros

368,000
  04-00-00-00

Transferências correntes

92,000
  04-02-00-00

Instituições particulares

 
1-02-1 04-02-00-00-02

Associações e organizações

30,000
1-02-1 04-02-00-00-03

Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM

2,000
  04-04-00-00

Exterior

 
1-02-1 04-04-00-00-02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

60,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

19,492,000
  05-02-00-00

Seguros

 
1-02-1 05-02-01-00

Pessoal

180,000
1-02-1 05-02-02-00

Material

100,000
1-02-1 05-02-04-00

Viaturas

150,000
  05-03-00-00

Restituições

 
1-02-1 05-03-00-00-99 Outras 10,000
  05-04-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

9,550,000
5-02-0 05-04-00-00-02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

4,800,000
5-02-0 05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

52,000
1-02-1 05-04-00-00-10

Despesas confidenciais permitidas por lei

600,000
1-02-1 05-04-00-00-90

Dotação provisional

4,000,000
1-02-1 05-04-00-00-91

Diferença cambial e transferência bancária

50,000
   

Despesas de capital

5,250,000
  07-00-00-00

Investimentos

5,250,000
1-02-1 07-09-00-00

Material de transporte

1,600,000
1-02-1 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

3,650,000

Total das despesas

207,230,000

Gabinete do Procurador, aos 5 de Fevereiro de 2008. — O Procurador, Ho Chio Meng.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 20.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003, o Chefe do Executivo manda:

1. A tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis pesados é de $5,00 (cinco patacas) por cada hora.

2. Os períodos máximos de estacionamento permitidos nos lugares e parques referidos no número anterior são de duas e de cinco horas.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 36 256 600,00 (trinta e seis milhões, duzentas e cinquenta e seis mil e seiscentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

13 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação

Ano económico de 2008

Orçamento da receita

Classificação
económica
Designação da receita

Importância
(patacas)

 

Receitas correntes

335,100
04-00-00-00

Rendimentos da propriedade

30,000
04-03-00-00

Juros — Outros sectores

 
04-03-01-00

Depósitos bancários

30,000
08-00-00-00

Outras receitas correntes

305,100
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 305,100
 

Receitas de capital

35,921,500
09-00-00-00

Venda de bens de investimento

3,901,800
09-06-00-00

Habitações — Outros sectores

 
09-06-02-00

Venda de outras habitações

3,901,800
13-00-00-00

Outras receitas de capital

32,019,700
13-01-00-00

Saldos de anos económicos anteriores

32,019,700

Total das receitas

36,256,600

Orçamento da despesa

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

36,256,600
  02-00-00-00

Bens e serviços

480,000
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
6-01-0 02-03-08-00-99

Outros

480,000
  04-00-00-00

Transferências correntes

10,949,000
  04-03-00-00

Particulares

 
6-01-0 04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

10,949,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

24,827,600
  05-04-00-00

Diversas

 
6-01-0 05-04-00-00-91

Diferença cambial e transferência bancária

2,000
6-01-0 05-04-00-00-98

Despesas eventuais e não especificadas

5,000
6-01-0 05-04-00-00-99

Provisão p/acum. de saldo de execução orçamental

24,820,600

Total das despesas

36,256,600

Macau, aos 27 de Julho de 2007. — A Comissão Administrativa. — Carlos Alberto Roldão Lopes — Lau Wai Meng — Van Mei Lin — Vitória Alice Maria da Conceição.

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