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Número 53
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

2.º SUPLEMENTO

3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 50/2007:

• Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau S.A., a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominados respectivamente, «Casino Landmark», «Casino Grand Emperor», «Casino Golden Dragon», «Casino Babylon» e «Casino Ponte 16».

Ordem Executiva n.º 51/2007:

• Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2007.

Ordem Executiva n.º 52/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.

Ordem Executiva n.º 53/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.

Ordem Executiva n.º 54/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.

Ordem Executiva n.º 55/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.

Ordem Executiva n.º 56/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.

Ordem Executiva n.º 57/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.

Ordem Executiva n.º 58/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.

Ordem Executiva n.º 59/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.

Ordem Executiva n.º 60/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.

Ordem Executiva n.º 61/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.

Ordem Executiva n.º 62/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.

Ordem Executiva n.º 63/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.

Ordem Executiva n.º 64/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.

Ordem Executiva n.º 65/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.

Ordem Executiva n.º 66/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.

Ordem Executiva n.º 67/2007:

• Concede à Associação Musical Tuna Macaense a Medalha de Mérito Cultural.

Ordem Executiva n.º 68/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.

Ordem Executiva n.º 69/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.

Ordem Executiva n.º 70/2007:

• Concede à Obra das Mães a Medalha de Mérito Altruístico.

Ordem Executiva n.º 71/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.

Ordem Executiva n.º 72/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.

Ordem Executiva n.º 73/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.

Ordem Executiva n.º 74/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.

Ordem Executiva n.º 75/2007:

• Concede ao Grupo D do 2.º Departamento de Investigação da Direcção dos Serviços contra a Corrupção do Comissariado a Medalha de Valor.

Ordem Executiva n.º 76/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.

Ordem Executiva n.º 77/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.

Ordem Executiva n.º 78/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.

Ordem Executiva n.º 79/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.

Ordem Executiva n.º 80/2007:

• Concede ao Centro de Atendimento e Informação ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública a Medalha de Dedicação.

Ordem Executiva n.º 81/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.

Ordem Executiva n.º 82/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.

Ordem Executiva n.º 83/2007:

• Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.

Ordem Executiva n.º 84/2007:

• Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.

Ordem Executiva n.º 85/2007:

• Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.

Ordem Executiva n.º 86/2007:

• Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.

Ordem Executiva n.º 87/2007:

• Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 88/2007:

• Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 89/2007:

• Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 90/2007:

• Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 91/2007:

• Concede à Selecção de Dança do Leão do Sul dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 92/2007:

• Concede à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 93/2007:

• Concede à Banda Musical de Marcha da Escola Hou Kong o Título Honorífico de Valor.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2007:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2005, de 9 de Maio.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2007:

• Determina sobre a importação de produtos bovinos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2007:

• Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2008, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2007:

• Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95, de 4 de Dezembro.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 7/2007:

• Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2008), para o mesmo ano económico.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de quatro autocarros ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2007:

• Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da «Empreitada de Preparação e Operação do Aterro de Cinzas da Central de Incineração junto ao Porto de Ká-Hó».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas viaturas pesadas com plataforma elevatória hidráulica ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Acabamentos da Pousada de Juventude de Hac-Sá».

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2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema de Informação Integrado para o Centro de Informações do Governo».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção de uma Lancha de Combate a Incêndios de 38 metros».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para a concepção do «Sistema de Facilitação das Formalidades Alfandegárias a Respeito de Inspecção — Análise de Requisitos de Concepção e de Desenvolvimento».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços para a concepção de material escolar e a edição de um CD «Idoneidade e Civismo» para a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Integrado Financeiro, Pessoal e de Assiduidade».

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3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2007:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2007.