Número 47
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 19 de Novembro de 2007

Autoriza a MGM Grand Paradise, S.A., a explorar, por sua conta e risco, oito balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «MGM Grand Macau».

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de gestão do «Espaço Patrimonial — Uma Casa de Penhores Tradicional».

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2007.

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2006.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria Técnica em Áreas Relacionadas com as Estações de Tratamento de Águas Residuais e Sistemas de Remoção de Resíduos Sólidos ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas».

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois Veículos com Colchão de Salvamento».

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2007, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de licenciatura em Artes, variante em Design de Artes e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2007, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Língua e Literatura Chinesa, em regime de 3 anos, ministrado pela Jinan University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2007, que altera a designação do curso de licenciatura em Humanidades, variante em Estudos Sociais, do Instituto Inter-Universitário de Macau, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso.

Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 21/11/2007