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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 11/2007

Tendo em consideração a proposta da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.;

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações;

Ouvido o Conselho de Consumidores;

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Objecto

São aprovadas as seguintes alterações ao item 5 — Operadores Autorizados (OA), do artigo 7.0 — SERVIÇO INTERNET, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro de 2001:

7.0 — SERVIÇO INTERNET

[…]
N.º	Designação	Taxa de instalação  (linha dedicada incluída) (*)  (Patacas)	Taxa mensal (linha dedicada incluída)  (Patacas)	Volume de disco gratuito mensal  (Mbyte)	Taxa de armazenamento adicional em disco78  (Patacas/Mbyte/mês)	Dados transferidos  por mês (Mbyte)
5	Operadores Autorizados (OA)
[…]
5.2	Acesso internacional dependente da plataforma da CTM
5.2.1	Circuito a 64 kbps	2000	3800	10	20	Ilimitado
5.2.2	Circuito a 128 kbps	2000	6750	10	20	Ilimitado
5.2.3	Circuito a 256 kbps	2000	13940	20	20	Ilimitado
5.2.4	Circuito a 512 kbps	2000	28500	20	20	Ilimitado
5.2.5	Circuito a 1024 kbps	4000	43100	30	20	Ilimitado
5.2.6	Circuito a 2048 kbps	4000	64100	40	20	Ilimitado

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor 15 dias após a data da sua publicação.

23 de Fevereiro de 2007.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.