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Número 5
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2007:

• Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2007:

• Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2007:

• Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2007:

• Suspende as medidas sancionatórias aplicadas aos toros de madeira e aos produtos de madeira provenientes da Libéria.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2007:

• Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2007:

• Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2007:

• Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2007:

• Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2007:

• Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2007:

• Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2007:

• Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2007:

• Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2007:

• Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2007:

• Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2007:

• Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2007:

• Isenta do pagamento das taxas durante o ano de 2007, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2007:

• Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «Cerâmica de Shek Wan».

Assembleia Legislativa:

• Resolução n.º 1/2007, respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2005.
• Deliberação n.º 2/2007/Mesa, que põe em execução, o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico 2007.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2007:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2006.