Número 5
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2007
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do
Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística,
relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de
Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2007:
- Suspende as medidas sancionatórias aplicadas aos toros de madeira e aos produtos
de madeira provenientes da Libéria.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo
ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo
ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial
e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social,
relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção,
relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Conselho de Consumidores,
relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo
ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional
de Macau, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de
Alfândega, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça,
relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo
ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2007:
- Isenta do pagamento das taxas durante o ano de 2007, os vendilhões, adelos, artesãos
e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2007:
- Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «Cerâmica
de Shek Wan».
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 1/2007, respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução
do Orçamento de 2005.
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Deliberação n.º 2/2007/Mesa, que põe em execução, o orçamento privativo da Assembleia
Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico
2007.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2007:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo,
relativo ao ano económico de 2006.
