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Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza a Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.
- Autoriza a Companhia de Seguros de Macau, S.A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2007:
- Cessa o processo de substituição de Bilhete de Identidade de Residente de Macau por Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau, a partir de 9 de Fevereiro de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2007:
- Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação, trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo destinado a qualquer pessoal ou entidade na República Democrática do Congo, bem como proíbe a prestação a qualquer pessoa ou entidade na República Democrática do Congo de assistência, aconselhamento ou formação relativos a actividades militares, incluindo o financiamento e a assistência financeira com as mesmas relacionados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2007:
- Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2007, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de «Um Veículo para Doação de Sangue, Equipamentos e Acessórios».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2007:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2007.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2007, que altera
a designação do curso de licenciatura em Estudos Ingleses e Portugueses, da Universidade
Aberta Internacional da Ásia (Macau), para o curso de licenciatura em Línguas e
Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Ingleses (norma portuguesa),
e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido
curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2007, que altera
a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura
em Estudos Europeus (norma portuguesa) da Universidade Aberta Internacional da Ásia
(Macau), e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos
do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2007, que altera
a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato
em Estudos Europeus (norma portuguesa) da Universidade Aberta Internacional da Ásia
(Macau), e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos
do referido curso.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2007, que aprova o Guia
para a aplicação das Normas Sucintas de Relato Financeiro.