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Número 49
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Dezembro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 17/2006:
- Altera o Regime do Subsídio para Idosos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de execução do «Dique Sul e Obras Complementares».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos programas de estudo na área do turismo e do jogo do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
- Estabelece a tramitação das alterações orçamentais e dos orçamentos suplementares do sector público administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das «Sala A», «Sala B» e «Sala C» da fracção autónoma «A22» do 22.º andar do Edifício Banco da China, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307 a 323, em Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2006:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo Jardim de Iao Hon.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2006, que encerra
o curso de Serviço Social, ministrado no Instituto de Serviço Social de Macau, e
concede equivalência aos períodos de estudo e disciplinas dos planos de estudos
do referido curso a períodos de estudo e a disciplinas de nível superior.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 7/12/2006