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Número 48
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 27 de Novembro de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco B e C».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços adicionais de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Reformulação da Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco B e C».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Aterro para Construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2006:

• Determina vários centros de saúde que asseguram os cuidados de saúde primários na península de Macau e suas delimitações geográficas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2006:

• Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Praça da Amizade.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço do Cotai».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2006, que cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Estudos Cristãos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.