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Número 34
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 21 de Agosto de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 10/2006:

• Altera o Regime do subsídio de despesas de serviços complementares.

Regulamento Administrativo n.º 11/2006:

• Altera o Regime do subsídio de escolaridade gratuita.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «quatro viaturas pesadas com plataforma elevatória hidráulica», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «seis viaturas pesadas, equipadas com caixa basculante automática», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «três viaturas pesadas com guindaste hidráulico», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2006:

• Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «aluguer de 2 fotocopiadores digitais, para o uso do Corpo de Bombeiros».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento ao Instituto de Acção Social do serviço de refeições para a Cantina D. Augusta Silvério Marques.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2006:

• Revoga as Portarias n.os 68/91/M e 69/91/M, ambas de 18 de Abril, que aprovaram o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior (PIUNAPE) e os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande, respectivamente.

Imprensa Oficial:

Rectificação da licença n.º 1/2006, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2006, I Série, de 14 de Agosto.