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Número 33
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 14 de Agosto de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de Renovação do Centro Cultural da Universidade de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa para o Gabinete de Comunicação Social.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2006:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2006:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2004, de 16 de Dezembro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006:

• Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006:

• Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2006, que define o Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissionais.