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Número 33
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Agosto de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de Renovação do Centro Cultural da Universidade de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa para o Gabinete de Comunicação Social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2006:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2004, de 16 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006:
- Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006:
- Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2006, que define o Regulamento
da Verba Específica para as Acções de Formação Profissionais.
