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Número 27
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Julho de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 9/2005:
- Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
- Aprova os aditamentos a um item do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro.
- Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
- Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2005:
- Fixa o montante do subsídio de escolaridade gratuita previsto no Regulamento Administrativo n.º 20/2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2005:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2005:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza da Universidade de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de reparação urgente e de serviços de reparação e manutenção do Sistema Rádio Troncas Motorola 800 MHz das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2005:
- Renova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2005:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2005.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2005, que reconhece
o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento
do curso de Ciências do Ambiente, ministrado pela Jinan University.