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Número 20
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 16 de Maio de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 5/2005:

• Aprova o Regulamento da Obra Social da Capitania dos Portos.

Ordem Executiva n.º 17/2005:

• Exonera um licenciado do cargo de juiz e de presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM.

Ordem Executiva n.º 18/2005:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «B7», «C7», «D7», «E7», «F7», «G7» e «H7» do Edifício Comercial «Tai Fung».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de um Sistema de CCTV destinado ao Aeroporto Internacional de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2005:

• Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança do edifício administrativo do Museu de Macau, do edifício do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2005:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2003, de 23 de Maio.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2005:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2005:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2005:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2005:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2005:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2005:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005:

• Cria o Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2005:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2005:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2005:

• Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre a Transferência de Pessoas Condenadas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2005:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Literatura e Personagens Literárias — O Romance da Câmara Ocidental».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2005:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2005:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2005.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2005, que revoga as Portarias n.os 60/93/M, de 15 de Março, 88/93/M, de 22 de Março, 58/94/M, de 7 de Março, 186/94/M, de 5 de Setembro, e 246/94/M, de 28 de Novembro.