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Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Abril de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Exonera um licenciado do cargo de juiz do Tribunal Administrativo da RAEM.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2005:
- Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo a n.º 90/2005:
- Proíbe a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de diversas mercadorias destinadas à Costa do Marfim.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2005:
- Proíbe a exportação, reexportação, trânsito, baldeação, transporte e importação de diversas mercadorias destinadas ou provenientes da Libéria.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2005:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2005:
- Prorroga a duração previsível do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos.
Assembleia Legislativa:
- Resolução n.º 2/2005/Plenário, que aprova o relatório e a sua conta de gerência
de 2004.
- Resolução n.º 3/2005/Plenário, que aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia
Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico
de 2005.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 3/2005:
- Aprova o regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados.