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Número 13
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 28 de Março de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 2/2005:

• Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/1999, que aprova o Estatuto dos Membros do Conselho Executivo e o Regulamento Administrativo n.º 2/1999, que aprova o Regimento do Conselho Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «G11», «H11», «I11» e «J11» do Edifício «Hot Line».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2005:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2005:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2005:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2005:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A12, B12, C12, A13, B13, C13, B14 e C14 do Edifício «Nam Tung».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2005:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2005:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2005:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2005:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Amor e Felicitações».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2005:

• Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados, designada «Amor e Felicitações».