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Número 12
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 21 de Março de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 1/2005:

• Respeitante à alteração do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2005:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2005:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2005:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2005:

• Aprova o modelo de cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2005:

• Autoriza a celebração do contrato de ocupação e utilização do 4.º piso do Mercado Abastecedor de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2005:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2005:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2005:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2005.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2005, que aprova os modelos de «Licença» dos promotores de jogos de fortuna ou azar em casino, pessoa singular e pessoa colectiva.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2005, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.