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Número 2
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova o logotipo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2004.
- Autoriza a Venetian Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar denominado «Casino SANDS».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2005, que autoriza
o Instituto Milénio de Macau a leccionar o curso de licenciatura em Gestão da Indústria
do Turismo e Diversões, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de
estudo do referido curso.
Nota: Foram publicados três suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2004, I Série, de 30 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No suplemento:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 42/2004:
- Altera as normas reguladoras das agências de viagens e da profissão de guia turístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede à Associação de Gestão (Management) de Macau a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede à Fundação da Deusa A-Má de Macau a Medalha de Mérito Turístico.
- Concede ao Grupo de Dança do Dragão Embriagado da Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau a Medalha de Mérito Turístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede à Clínica dos Operários-Sede a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede ao Automóvel Clube de Macau-China a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
- Concede à Banda de Música do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2004:
- Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada do Centro Internacional de Tiro de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança de organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2004:
- Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2004:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2001, de 18 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2004:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2001, de 18 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2004:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2001, de 28 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de condomínio ao Gabinete de Comunicação Social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das salas n.os 336-337 do 3.º andar do Shun Tak Centre (Podium), situado nos n.os 168-200 da Connaught Road Central, em Hong Kong.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2004:
- Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2005, pelas instituições financeiras offshore a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2004:
- Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da empreitada «Obra de Substituição do Gerador Eléctrico de Reserva, Instalação de Cabo e Caixa de Junção Eléctrica na Zona Prisional Masculina do EPM».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2004:
- Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da empreitada «Obra de Modificação e Instalação dos Sistemas de Pára-raios no EPM».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultoria Técnica e Fiscalização da Empreitada do Centro Náutico da Praia Grande».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2004:
- Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 40% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do seguro escolar dos alunos do ensino não superior, registados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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No 2.º suplemento:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2005), para o mesmo ano económico.
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No 3.º suplemento:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «5 Automóveis Ligeiros TP-5 e 3 Automóveis Ligeiros TP-6».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de 24 viaturas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2004:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004. .
Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de Controlo Automático de Passageiros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «20 Motociclos de 600 c.c.».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento, instalação e desmontagem da «Pista de Atletismo em Recinto Coberto e de Equipamentos Desportivos Inerentes e Conexos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de «Equipamentos Electrónicos para as Competições e Sistema Geral de Gestão».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto do Campo de Futebol, Pistas de Atletismo e Pavilhão Polidesportivo no Lote de Terreno da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos de Radiocomunicação e Materiais Adequados aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas do F3, A4, B4, C4, D4, E4, F4 e G4 do Edifício «Central Plaza», sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 37-61, em Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2004:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2002, de 12 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2004:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2001, de 18 de Dezembro.