Número 51
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 22 de Dezembro de 2004

Regula o controlo sanitário e fitossanitário das mercadorias a realizar pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação, Fiscalização e Consultadoria da Empreitada Designada por Construção da Residência da Ásia-Oriental».

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria e Desenho Arquitectónico das Obras de Ampliação das Instalações da Sede do Instituto Politécnico de Macau».

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2002, de 12 de Dezembro.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «substituição da alcatifa nas instalações do Edifício Finanças».

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2004, que aprova as novas áreas de doutoramento do Instituto Inter-Universitário de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2004, que aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2004, que fixa o montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2004/2005.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2004, I Série, de 17 de Dezembro, inserindo o seguinte:

Nomeia os dez membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.