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O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, o seguinte:
O Conselho de Estado nomeou, em 4 de Dezembro de 2004, sob a indigitação do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Ho Hau Wah, os seguintes titulares dos principais cargos do Segundo Governo e Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau:
1. Titulares dos principais cargos:
* Consulte também: Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2006
2. Procurador do Ministério Público:
Procurador, Ho Chio Meng.
Os titulares dos principais cargos e o Procurador supra referidos tomarão posse em 20 de Dezembro de 2004.
Promulgado em 17 de Dezembro de 2004.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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