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Número 46
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 15 de Novembro de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 37/2004:

• Autoriza a cunhagem e a emissão, com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau, de moedas metálicas comemorativas da realização dos 4.os Jogos da Ásia Oriental.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2004:

• Altera a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2004:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza dos vários edifícios do Centro Hospitalar Conde S. Januário e da Unidade de Agudos de Psiquiatria da Taipa.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2004:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Obras Públicas da Construção do Centro Náutico da Praia Grande».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2004:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2004:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004:

• Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação a utilizar no âmbito dos processos de avaliação dos trabalhadores da Administração Pública.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2004, que autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo geral de seguro de «Crédito (riscos comerciais)».