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Número 41
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 11 de Outubro de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2004:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2004:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2004:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2004:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2004:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2004:

Rectificação do Regulamento Administrativo n.º 32/2004, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35/2004, I Série, de 30 de Agosto.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Tribunal de Última Instância:

Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 22 de Setembro de 2004: