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Número 30
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Julho de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 22/2004:
- Constituição de reserva de terrenos para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.
Regulamento Administrativo n.º 23/2004:
- Aprovação das Normas de Auditoria.
Regulamento Administrativo n.º 24/2004:
- Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
- Autoriza o logótipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2004:
- Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2004:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2004:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004.
Rectificação do
Regulamento Administrativo n.º 17/2004.
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 1/2004, respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999 (Regimento
da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau).