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Número 22
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 31 de Maio de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 16/2004:
- Método de determinação do montante do prémio de concessão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2004:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2004:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2004:
- Autoriza a celebração do contrato relativo ao arrendamento das fracções autónomas A5 a X5 do Edifício «Hot Line».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2004:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2004:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada do Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2004:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2004:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2004:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2004.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2004, que aprova o modelo
do «Formulário relativo à revelação de dados pessoais dos principais empregados
dos promotores de jogo».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004, que aprova os programas
da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para
o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o ingresso
nas categorias de verificador alfandegário e de verificador alfandegário mecânico,
das carreiras de base das carreiras do pessoal alfandegário.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2004, que cria
na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o
curso complementar em Administração Pública, conferente do grau de licenciatura,
e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2004, que autoriza
a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar, em regime de ensino
à distância e segundo a norma portuguesa, o curso de mestrado em Administração e
Gestão Educacional, e aprova o plano de estudos do referido curso.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.