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Número 18
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 3 de Maio de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 14/2004:

• Aprova o sistema de sinais de chuva intensa e de trovoada.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2004:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2004:

• Adita o artigo 10.º-A à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2004:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004:

• Respeitante à aferição das balanças de mola e das balanças electrónicas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2004:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos VII — Deus de Guan Di».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2004:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2004:

• Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Letónia.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2004:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2004:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2004:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2004:

• Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Chile.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2004, que autoriza a concessionária, Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, a explorar até ao dia 31 de Dezembro de 2004, a colocação de apostas via telefónica e via «Internet», no âmbito das lotarias chinesas aprovadas pela entidade concedente e aprova os respectivos regulamentos.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2004, que define o número de bolsas de estudos para o ensino superior e o número de subsídios a conceder no ano académico de 2004/2005.