Número 19
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 10 de Maio de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 4/2004:

• Protecção das Instalações Militares.

Regulamento Administrativo n.º 14/2004:

• Cria o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2004:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2004:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2004:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2004:

• Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A a X dos 6.º e 7.º andares, totalizando 48 fracções, do «Edifício Hot Line».