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Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Abril de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei eleitoral para o Chefe do Executivo.
Regulamento Administrativo n.º 10/2004:
- Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau.
Regulamento Administrativo n.º 11/2004:
- Regime de Responsabilidade Civil dos Transportadores e Operadores Aéreos.
Regulamento Administrativo n.º 12/2004:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2001, que regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço da «Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2004:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2004.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2004, que aprova os modelos de «Licença» e de «Alvará» das unidades privadas de saúde.