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Número 14
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 5 de Abril de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 3/2004:

• Lei eleitoral para o Chefe do Executivo.

Regulamento Administrativo n.º 10/2004:

• Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau.

Regulamento Administrativo n.º 11/2004:

• Regime de Responsabilidade Civil dos Transportadores e Operadores Aéreos.

Regulamento Administrativo n.º 12/2004:

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2001, que regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2004:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço da «Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2004:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2004:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2004:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2004:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2004.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2004, que aprova os modelos de «Licença» e de «Alvará» das unidades privadas de saúde.