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Número 8
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
Regulamento Administrativo n.º 4/2004:
- Aprova o Regulamento de Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros.
- Delega as competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, no âmbito dos assuntos relativos à Comissão de Segurança dos Combustíveis.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2004:
- Altera as designações relativas ao Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., constantes do Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002, de 16 de Setembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2004:
- Prorroga, por mais três anos, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2004:
- Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2004:
- Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2004.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2004, que autoriza
o funcionamento da secção destinada à educação pré-escolar e ao ano preparatório
para o ensino primário de língua veicular chinesa da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa
«Sir Robert Ho Tung».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2004
- Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização, concluído no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2003.