O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como regulamento administrativo, o seguinte:
É autorizada a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do 50.° Grande Prémio de Macau, com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau, em ouro de 22 quilates e em prata, parcialmente revestida de ouro de 24 quilates, com o valor facial de quinhentas e cinquenta patacas, até às quantidades máximas, respectivamente, de duas mil e cinco mil unidades.
1. As moedas referidas no artigo anterior de ouro são de formato circular com bordo serrilhado, em espécime prova numismática, e cunhadas em ouro de toque 916‰, com o diâmetro de 22,0 milímetros, peso de 7,96 gramas, com mais ou menos 1,0% de tolerância.
2. As moedas de prata são de formato circular com bordo serrilhado, em espécime prova numismática, e cunhadas em prata de toque 925‰, com o diâmetro de 38,6 milímetros, peso de 28,28 gramas, com mais ou menos 1,0% de tolerância.
3. Dentro das quantidades autorizadas, 300 moedas de ouro e 1 000 de prata terão gravadas no reverso um número de série.
1. O desenho do anverso das moedas é constituído por uma adaptação gráfica do número "50" e o logotipo do Grande Prémio de Macau, sobre o valor facial das moedas, circundados pelos dizeres "Macau, China", em caracteres chineses e em português, e "1954-2003".
2. O reverso da moeda de ouro é constituído pelo desenho de dois carros de competição, com o Farol da Guia, do lado esquerdo, e a Torre de Macau sensivelmente ao meio, sobre uma bandeira axadrezada das corridas automóveis, encimado pela legenda, em caracteres chineses e em português, "50.º Grande Prémio de Macau".
3. O reverso da moeda de prata é constituído pelo desenho de um carro e uma motorizada de competição, com o Farol da Guia e um junco, no lado superior esquerdo, e a Torre de Macau do lado direito, tendo ao centro, sensivelmente para cima, uma reprodução em holograma do desenho do anverso, sobre uma base de ouro de 24 quilates. É circundado pela legenda "50.º Grande Prémio de Macau", em caracteres chineses, ao topo, e em português, na base.
As moedas referidas neste Regulamento Administrativo são colocadas à disposição do público, mediante subscrição por valores a fixar pela Autoridade Monetária de Macau.
O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia da sua publicação.
Aprovado em 30 de Julho de 2003.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.