Número 32
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 11 de Agosto de 2003

Aprova o 2.° orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2003.

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura auto-transporte-equipamento-máscaras.

Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 3.º andar do Edifício China Plaza.

Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 2.° andar do Edifício China Plaza.

Isenta da taxa prevista no artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2003, pela emissão do título especial de permanência, os funcionários das representações oficiais do G. P. Central da R. P. C.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância dos Serviços de Saúde.

Assembleia Legislativa:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2003, que fixa os prazos de candidatura ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2003, que autoriza a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau a leccionar o curso de bacharelato em Estética na Medicina Chinesa, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2003, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de mestrado em Farmacologia Chinesa e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2003, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Empresas (variante em Gestão de Logística), em regime de 3 anos, ministrado pela Huaqiao University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2003, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Sociologia, em regime de 3 anos, ministrado pela Jinan University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2003, que autoriza o Instituto de Gestão de Macau a leccionar o curso complementar de licenciatura em Gestão de Empresas, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

Altera o Regulamento do Imposto Profissional e o Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos.