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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2003
Sob proposta da "SIEFEDIS - Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada";
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. A Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) é autorizada a leccionar, em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o curso de Ciências Sociais.
2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.
3. Este curso confere o grau de licenciatura.
16 de Junho de 2003.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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ANEXO I
Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências Sociais (norma portuguesa)
Área científica:
Ciências Sociais.
Condições de acesso:
As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro.
Duração:
A cada plano de estudos corresponde um número específico de créditos; cada disciplina anual tem o valor de 10 créditos, cada disciplina semestral o de 5 créditos e cada disciplina trimestral o de 2,5 créditos.
O número de disciplinas em que cada aluno se inscreve é livre.
Regime de leccionação:
Regime de ensino à distância, com apoio de professores com experiência docente comprovada e reconhecida competência nas áreas respectivas.
Número total de créditos necessários para a conclusão do curso:
240 créditos, tanto para a licenciatura generalista como para a licenciatura numa área vocacional, assim distribuídos:
1. - Licenciatura Generalista
1) 145 créditos nas disciplinas obrigatórias constantes do Anexo II;
2) 60 créditos nas disciplinas optativas escolhidas de entre pelo menos 3 áreas vocacionais constantes do quadro do Anexo II; e
3) 35 créditos nas disciplinas optativas escolhidas de entre as disciplinas em leccionação nesta Universidade.
2. - Licenciatura numa Área Vocacional
1) 145 créditos nas disciplinas obrigatórias constantes do Anexo II;
2) 50 créditos nas disciplinas optativas de uma só área vocacional constante do quadro do Anexo II, sendo que neste caso a certidão de licenciatura mencionará essa área vocacional; e
3) 45 créditos nas disciplinas optativas escolhidas de entre as disciplinas em leccionação nesta Universidade.
Língua veicular:
Portuguesa.
Avaliação:
O regime de valoração de créditos adoptados nos cursos é o da unidade de crédito (u.c.) definida de acordo com a Associação Europeia de Universidade de Ensino à Distância (EADTU), por 10 u.c. igual a duzentas e vinte horas estimadas de ocupação em tarefas lectivas.
ANEXO II
Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (norma portuguesa)
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Disciplinas |
Tipo | Duração | Créditos |
| Introdução às Ciências Sociais | Obrigatória | Semestral | 5 |
| Antropologia Geral | " | Anual | 10 |
| Sociologia Geral | " | " | 10 |
| Introdução à Ciência Política | " | Semestral | 5 |
| Problemas Sociais Contemporâneos | " | " | 5 |
| Demografia | " | Anual | 10 |
| Geografia Humana de Portugal | " | " | 10 |
| Psicologia Geral | " | Semestral | 5 |
| Psicologia Social | " | Anual | 10 |
| Macroeconomia | " | Semestral | 5 |
| Microeconomia | " | " | 5 |
| Princípios de Gestão | " | " | 5 |
| Introdução ao Direito | " | " | 5 |
| História Económica e Social | " | Anual | 10 |
| Metodologia das Ciências Sociais | " | " | 10 |
| Informática para as Ciências Sociais | " | Semestral | 5 |
| Língua Estrangeira (I)* | " | Anual | 10 |
| História do Pensamento Antropológico | " | Semestral | 5 |
| Teorias Sociológicas Contemporâneas | " | Anual | 10 |
| Estatística para as Ciências Sociais | " | Semestral | 5 |
(*) A Língua Estrangeira (I) será escolhida de entre as seguintes disciplinas: Língua Inglesa (I), Língua Alemã (I) e Língua Francesa (I).
Quadro de disciplinas optativas
|
Disciplinas |
Tipo | Duração | Créditos |
| 1) Área de Ciência Política e Administrativa | |||
| Introdução ao Direito Administrativo | Optativa | Semestral | 5 |
| Introdução ao Direito do Ambiente | " | " | 5 |
| Economia Regional | " | " | 5 |
| Finanças Públicas | " | " | 5 |
| Política Internacional | " | " | 5 |
| Doutrinas e Teorias Políticas | " | Anual | 10 |
| Ordenamento do Território | " | Semestral | 5 |
| Introdução ao Direito das Autarquias | " | " | 5 |
| Planeamento Regional e Urbano | " | " | 5 |
| Ciência da Administração | " | " | 5 |
| Elites e Movimentos Sociais | " | " | 5 |
| 2) Área de Gestão de Património e de Organizações Culturais | |||
| Iniciação à Museologia | Optativa | Semestral | 5 |
| História do Teatro Português | " | Anual | 10 |
| História da Música Portuguesa | " | Semestral | l 5 |
| História da Arte Portuguesa (Época Contemporânea) | " | " | 5 |
| História da Arte Portuguesa (Época Medieval) | " | " | 5 |
| História da Arte Portuguesa (Época Moderna) | " | " | 5 |
| Contabilidade Geral | " | " | 5 |
| Marketing | " | " | 5 |
| Gestão de Recursos Humanos | " | " | 5 |
| Ciência da Administração | " | " | 5 |
| 3) Área de Psicologia Social | |||
| Comportamento Organizacional | " | " | 5 |
| Marketing | " | " | 5 |
| Psicologia da Arte | " | " | 5 |
| Desenvolvimento Comunitário | " | " | 5 |
| Intervenção Social com Grupos | " | " | 5 |
| Psicologia da Família | " | " | 5 |
| Psicologia Intercultural | " | " | 5 |
| Intervenção Psicossocial | " | " | 5 |
| Psicologia Social da Vida Quotidiana | " | Anual | 10 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2003
Sob proposta da "SIEFEDIS - Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada";
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. A Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) é autorizada a leccionar, em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o curso de Estudos Europeus.
2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.
3. Este curso confere o grau de licenciatura.
16 de Junho de 2003.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
———
ANEXO I
Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Estudos Europeus (norma portuguesa)
Área científica:
Estudos Europeus.
Condições de acesso:
As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro.
Duração:
A cada plano de estudos corresponde um número específico de créditos; cada disciplina anual tem o valor de 10 créditos, cada disciplina semestral o de 5 créditos e cada disciplina trimestral o de 2,5 créditos.
O número de disciplinas em que cada aluno se inscreve é livre.
Regime de leccionação:
Regime de ensino à distância, com apoio de professores com experiência docente comprovada e reconhecida competência nas áreas respectivas.
Número total de créditos necessários para a conclusão do curso:
240 créditos, assim distribuídos:
1) 220 créditos nas disciplinas obrigatórias constantes do Anexo II; e
2) 20 créditos nas disciplinas optativas de entre as disciplinas em leccionação nesta Universidade.
Língua veicular:
Portuguesa.
Avaliação:
O regime de valoração de créditos adoptados nos cursos é o da unidade de créditos (u.c.) definida de acordo com a Associação Europeia de Universidade de Ensino à Distância (EADTU) por 10 u.c. igual a duzentas e vinte horas estimadas de ocupação em tarefas lectivas.
ANEXO II
Plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Europeus (norma portuguesa)
| Disciplinas | Tipo | Duração | Créditos |
| Estudos Europeus (I) | Obrigatória | Anual | 10 |
| Sociologia das Migrações | " | " | 10 |
| Sociedade e Cultura Inglesas | " | " | 10 |
| História da Língua Portuguesa | " | " | 10 |
| Língua Inglesa (I) | " | " | 10 |
| História da Idade Contemporânea | " | " | 10 |
| Elites e Movimentos Sociais | " | Semestral | 5 |
| Problemas Sociais Contemporâneos | " | " | 5 |
| Introdução à Economia | " | " | 5 |
| Introdução ao Direito | " | " | 5 |
| Tecnologias de Informação e Internet | " | " | 5 |
| Estudos Europeus (II) | " | Anual | 10 |
| Língua Inglesa (II) | " | " | 10 |
| Sociedade e Cultura Portuguesas | " | Semestral | 5 |
| Introdução ao Direito Administrativo | " | " | 5 |
| Introdução à Ciência Política | Obrigatória | Semestral | 5 |
| Política Internacional | " | " | 5 |
| Informática para as Ciências Sociais | " | " | 5 |
| Sociedade e Cultura | " | Anual | 10 |
| Alemãs/Francesas História das Ideias | " | " | 10 |
| Língua Inglesa (III) | " | " | 10 |
| Língua Alemã (I)/ Língua Francesa (I) | " | " | 10 |
| Língua Alemã (II)/ Língua Francesa (II) | " | " | 10 |
| História Económica e Social | " | " | 10 |
| Sociologia Geral | " | " | 10 |
| Teorias Sociológicas Contemporâneas | " | " | 10 |
| Política Social | " | " | 10 |
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