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Número 26
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Junho de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro.
- Aprova o Código de Processo do Trabalho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2003:
- Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano 2003, pelas instituições financeiras offshore a operar na RAEM.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de Programação Cultural e Marketing do Centro Cultural de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
56/2003, que
autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar, em
regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o Curso de
Ciências Sociais, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano
de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
57/2003, que
autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar, em
regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o Curso de Estudos
Europeus, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos
do referido curso.
