Número 18
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 5 de Maio de 2003

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2003.

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2003.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de "Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros".

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para diversos bairros sociais do Instituto de Habitação.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para diversos bairros sociais do Instituto de Habitação.

Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2003, que aprova o regulamento oficial do "Poker de Futebol".
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2003, que aprova o regulamento oficial da "Roda da Sorte".
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2003, que autoriza o Fundo de Segurança Social a atribuir um subsídio social de desemprego a formandos que se encontrem a frequentar acções de formação cultural, ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento dos Apoios aos Desempregados Locais com Dificuldades Particulares.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2003, que aprova a organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de Gestão da Indústria do Turismo e Diversões do Instituto Milénio de Macau, conferente do grau correspondente a "associate degree" em Comércio. - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2002.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, I Série, de 28 de Abril, inserindo o seguinte:

Aprova as normas relativas às medidas de prevenção ou eliminação de factores ou situações susceptíveis de pôr em risco ou causar prejuízos à saúde individual ou colectiva, de activação da estrutura de protecção civil e de carácter excepcional.