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Número 17
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Abril de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza "The Industrial and Commercial Bank of China" a abrir uma sucursal na RAEM, para o exercício da actividade bancária no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro.
- Revoga a autorização para o exercício da actividade bancária na RAEM concedida ao Banco Totta Ásia, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a "Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Hong Kong".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de "Assessoria e Fiscalização da Empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de "Elaboração do Plano de Pormenor e dos Projectos de Execução da Barra".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de "Controlo de Qualidade da Empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança do Edifício "Finanças".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2003:
- Aprova os modelos dos cartões de identificação a serem usados pelos Estagiários do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. - Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2003.
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 1/2003, que aprova o Relatório e a Conta de Gerência de
2002 da Assembleia Legislativa da RAEM.
-
Resolução n.º 2/2003, que aprova o 1.º orçamento suplementar da
Assembleia Legislativa da RAEM, relativo ao ano económico de 2003.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
33/2003, que
define o número de bolsas de estudo para o ensino superior e o número de
subsídios a conceder no ano académico de 2003/2004.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2003:
- Aprova as normas relativas às medidas de prevenção ou eliminação de factores ou situações susceptíveis de pôr em risco ou causar prejuízos à saúde individual ou colectiva, de activação da estrutura de protecção civil e de carácter excepcional.
Publicado em: 00/00/2004