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Número 15
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 14 de Abril de 2003

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 4/2003:

• Altera o quadro de pessoal alfandegário e define os cargos e funções das categorias das carreiras do pessoal alfandegário.

Regulamento Administrativo n.º 5/2003:

• Aprova o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2003:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de "Manutenção do equipamento de imagiologia e fornecimento e substituição de uma Ampola para o aparelho de TAC, modelo HiSpeed, da marca GE".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2003:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de "Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2003:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da "Obra de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2003:

• Aprova os modelos dos impressos a que se refere os artigos 7.º, 12.º, 14.º, 18.º, 19.º, 25.º, 28.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2003:

• Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação por força do disposto no Decreto-Lei n.º 16/98/M, de 4 de Maio.