Número 15
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Abril de 2003
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 4/2003:
- Altera o quadro de pessoal alfandegário e define os cargos e funções das
categorias das carreiras do pessoal alfandegário.
Regulamento Administrativo n.º 5/2003:
- Aprova o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de
residência.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
"Manutenção do equipamento de imagiologia e fornecimento e
substituição de uma Ampola para o aparelho de TAC, modelo HiSpeed, da marca
GE".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
"Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo Automóvel do Jardim
Vasco da Gama".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da
"Obra de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2003:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2003:
- Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a aceitar, por intermédio das
entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas
retiradas de circulação por força do disposto no Decreto-Lei n.º
16/98/M,
de 4 de Maio.
