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Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2003

Sob proposta da "SIEFEDIS - Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada";

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. A Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) é autorizada a leccionar, em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o curso de Ciências Sociais.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

3. Este curso confere o grau de bacharel.

26 de Fevereiro de 2003.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Ciências Sociais (norma portuguesa)

Área científica:

Ciências Sociais.

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro.

Duração:

A cada plano de estudos corresponde um número específico de créditos; cada disciplina anual tem o valor de 10 créditos, cada disciplina semestral o de 5 créditos e cada disciplina trimestral o de 2,5 créditos.

O número de disciplinas em que cada aluno se inscreve é livre.

Regime de leccionação:

Regime de ensino à distância, com apoio de professores com experiência docente comprovada e reconhecida competência nas áreas respectivas.

Número total de créditos necessários para a conclusão do curso:

150 créditos, assim distribuídos:

a) 125 créditos nas disciplinas obrigatórias constantes do Anexo II; e

b) 25 créditos nas disciplinas optativas, constantes do quadro do Anexo II, da área vocacional que for escolhida, sendo que neste caso a certidão de bacharelato mencionará essa área vocacional; ou 25 créditos nas disciplinas optativas de qualquer área vocacional, caso não tenha sido escolhida uma área específica.

Língua veicular:

Portuguesa.

Avaliação:

O regime de valoração de créditos adoptados nos cursos é o da unidade de crédito (u.c.) definida de acordo com a Associação Europeia de Universidade de Ensino à Distância (EADTU), por 10 u.c. igual a duzentas e vinte horas estimadas de ocupação em tarefas lectivas.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de bacharelato em Ciências Sociais

(norma portuguesa)

Disciplinas Tipo Duração Créditos
Introdução às Ciências Sociais Obrigatória Semestral 5
Antropologia Geral " Anual 10
Sociologia Geral " Anual 10
Introdução à Ciência Política " Semestral 5
Problemas Sociais Contemporâneos " Semestral 5
Demografia " Anual 10
Geografia Humana de Portugal " Anual 10
Psicologia Geral " Semestral 5
Psicologia Social " Anual 10
Macroeconomia " Semestral 5
Microeconomia " Semestral 5
Princípios de Gestão " Semestral 5
Introdução ao Direito " Semestral 5
História Económica e Social " Anual 10
Metodologias das Ciências Sociais " Anual 10
Informática para as Ciências Sociais " Semestral 5
Língua Estrangeira (I)* " Anual 10

(*) A Língua Estrangeira (I) será escolhida de entre as seguintes disciplinas: Língua Inglesa (I), Língua Alemã (I) e Língua Francesa (I).

Quadro de disciplinas optativas

Disciplinas Tipo Duração Créditos
1) Área de Ciência Política e Administrativa      
Introdução ao Direito Administrativo Optativa  Semestral 5
Introdução ao Direito do Ambiente " Semestral 5
Economia Regional Optativa  Semestral 5
Finanças Públicas " Semestral 5
Política Internacional " Semestral 5
Doutrinas e Teorias Políticas " Anual 10
       
2) Área de Gestão de Património e de Organizações Culturais      
Iniciação à Museologia Optativa Semestral 5
História do Teatro Português " Anual 10
História da Música Portuguesa " Semestral 5
História da Arte Portuguesa (Época Contemporânea) " Semestral 5
História da Arte Portuguesa (Época Medieval) " Semestral 5
História da Arte Portuguesa (Época Moderna) " Semestral 5
Contabilidade Geral " Semestral 5
Marketing " Semestral 5

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2003

Sob proposta da "SIEFEDIS - Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada";

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. A Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) é autorizada a leccionar, em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o curso de Gestão.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

3. Este curso confere o grau de bacharel.

26 de Fevereiro de 2003.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Gestão

(norma portuguesa)

Área Científica:

Gestão.

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro.

Duração:

A cada plano de estudos corresponde um número específico de créditos; cada disciplina anual tem o valor de 10 créditos, cada disciplina semestral o de 5 créditos e cada disciplina trimestral o de 2,5 créditos.

O número de disciplinas em que cada aluno se inscreve é livre.

Regime de leccionação:

Regime de ensino à distância, com apoio de professores com experiência docente comprovada e reconhecida competência nas áreas respectivas.

Número total de créditos necessários para a conclusão do curso:

175 créditos, assim distribuídos:

a) 115 créditos nas disciplinas obrigatórias constantes do Anexo II; e

b) 35 créditos nas disciplinas optativas, constantes do quadro do Anexo II, da área vocacional que for escolhida, sendo que neste caso a certidão de bacharelato mencionará essa área vocacional; ou 35 créditos nas disciplinas optativas de qualquer área vocacional, caso não tenha sido escolhida uma área específica; e

c) 25 créditos em disciplinas optativas, sendo 15 créditos de entre as disciplinas oferecidas nas áreas vocacionais do quadro do Anexo II e 10 créditos de entre as disciplinas em leccionação na Universidade.

Língua veicular:

Portuguesa.

Avaliação:

O regime de valoração de créditos adoptados nos cursos é o da unidade de crédito (u.c.) definida de acordo com a Associação Europeia de Universidade de Ensino à Distância (EADTU), por 10 u.c. igual a duzentas e vinte horas estimadas de ocupação em tarefas lectivas.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão

(norma portuguesa)

Disciplinas  Tipo Duração  Créditos

Matemática Aplicada à Gestão

Obrigatória Semestral 5

Estatística Aplicada à Gestão

" Semestral 5

Informática de Gestão

Obrigatória Semestral 5
Macroeconomia " Semestral 5
Microeconomia " Semestral 5
Contabilidade Geral " Semestral 5
Princípios de Gestão " Semestral 5
Comportamento Organizacional " Semestral 5
Introdução ao Direito " Semestral 5
Marketing " Semestral 5
Análise Financeira " Semestral 5
Sociologia da Empresa " Semestral 5
Gestão da Produção e Operações " Semestral 5
Inglês (I) " Semestral 5
Inglês (II) " Semestral 5
Inglês (III) " Semestral 5
Análise Matemática " Semestral 5
Análise Estatística " Semestral 5
Contabilidade Analítica " Semestral 5
Direito Empresarial Privado " Semestral 5
Gestão Financeira " Semestral 5
Fiscalidade " Semestral 5
Sistemas de Informação para Gestão " Semestral 5

Quadro de disciplinas optativas

Disciplinas Tipo Duração Créditos
1) Área de Gestão de Exportação e Marketing      
Gestão de Marketing Optativa Semestral 5
Sistemas de Informação em Marketing " Semestral 5
Publicidade e Promoção de Vendas " Semestral 5
Gestão de Canais de Distribuição " Semestral 5
Gestão de Exportação " Semestral 5
Análise do Comportamento do Consumidor " Semestral 5
Marketing de Serviços " Semestral 5
Marketing Industrial " Semestral 5
Marketing de Bens e de Grande Consumo " Semestral 5
Gestão de Qualidade " Semestral 5
       
2) Área de Gestão de Informação " Semestral 5
Base de Dados Optativa Semestral 5
Tecnologias de Informação e Internet " Semestral 5
Gestão de Informação " Semestral 5
Linguagem Java " Semestral 5
Sistemas de Informação Geográfica para a Gestão " Semestral 5
Sistemas de Decisão " Semestral 5
Redes de Computadores " Semestral 5
Comércio Electrónico " Semestral 5
Concepção e Pesquisa de Informação na Internet " Semestral 5
Base de Dados Distribuídas e Arquitecturas Cliente/Servidor " Semestral 5
Bibliotecas Digitais " Semestral 5
       
3) Área de Gestão Financeira      
Economia Financeira Optativa Semestral 5
Avaliação de Projectos " Semestral 5
Controle de Gestão " Semestral 5
Finanças Públicas " Semestral 5
Gestão Bancária " Semestral 5
Contabilidade Pública " Semestral 5
Finanças Internacionais " Semestral 5
Inovação Financeira " Semestral 5
Reestruração de Empresas " Semestral 5
Auditoria " Semestral 5
       
4) Área de Gestão de Projectos      
Avaliação de Projectos Optativa Semestral 5
Fundamentos de Gestão de Projectos " Semestral 5
Contabilidade e Controlo de Gestão " Semestral 5
Finanças Públicas " Semestral 5
Gestão da Informação " Semestral 5
Introdução ao Direito do Ambiente " Semestral 5
Marketing de Serviços " Semestral 5
Desenvolvimento Comunitário " Semestral 5
Marketing Industrial " Semestral 5
Gestão de Qualidade " Semestral 5
Logística " Semestral 5
       
5) Área de Gestão de Ambiente      
Planeamento Regional e Urbano Optativa Semestral 5
Instrumentos de Apoio à Gestão do Ambiente " Semestral 5
Gestão da Qualidade " Semestral 5
Avaliação de Projectos " Semestral 5
Fundamentos de Gestão de Projectos " Semestral 5
Finanças Públicas " Semestral 5
Introdução ao Direito do Ambiente " Semestral 5
Ordenamento do Território " Semestral 5
Poluição das Águas " Semestral 5
Gestão de Resíduos " Semestral 5
       
6) Área de Gestão Autárquica      
Fundamentos de Gestão de Projectos Optativa Semestral 5
Economia Regional " Semestral 5
Finanças Públicas " Semestral 5
Introdução ao Direito Administrativo " Semestral 5
Introdução à Ciência Política " Semestral 5
Introdução ao Direito das Autarquias " Semestral 5
Desenvolvimento Comunitário " Semestral 5
Planeamento Regional e Urbano " Semestral 5
Contabilidade Pública " Semestral 5
Gestão da Qualidade " Semestral 5
Ciência de Administração " Semestral 5

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2003

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aditado ao Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau.

2. É aditada à Tabela I do Anexo 2 do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 a tabela de taxas devidas pela utilização do Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau, anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

26 de Fevereiro de 2003.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

———

ANEXO

Tabela I - Taxas de Aluguer

Instalações desportivas Taxa por hora
(Diurna)
Taxa por hora
(Nocturna)
Ar condicionado
(Taxa por hora)
Piscinas de água aquecida
(Taxa por hora)

Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau

Campo de ténis $ 30.00 $ 50.00 - - - -
Campo de basquetebol $ 30.00 $ 50.00 - - - -
Campo de futebol em miniatura
(bolinha)
$ 200.00 $ 100.00
(sem iluminação)
$ 300.00
(com  iluminação)
- - - -