do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2002:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2002:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
88/2002,
que aprova o novo plano de estudos do curso de Direito da Huaqiao University.Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
93/2002, que revoga as Portarias n.os
114/87/M, de 14 de Setembro, 62/92/M, de 16 de Março,
134/93/M, de 17 de Maio, 165/94/M, de 1 de Agosto,
16/95/M, de 30 de Janeiro, e 21/95/M, de 6 de
Fevereiro.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
95/2002, que revoga as Portarias n.os
163/91/M, de 9 de Setembro, 217/92/M, de 26 de Outubro,
221/92/M, de 26 de Outubro, 139/93/M, de 17 de
Maio, 318/93/M, de 6 de Dezembro, e 136/94/M, de 30 de
Maio.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
96/2002, que autoriza a Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng
Paging Limitada, a prestar serviços de telecomunicações de uso público
móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e
frequências próprias (operador móvel virtual).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2002:
