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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2002

De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, é necessário aprovar a organização científico-pedagógica e os planos de estudos das instituições de ensino superior de Macau.

Assim, e ao abrigo das disposições consignadas no citado diploma, foi apreciado, pelo Senado da Universidade de Macau, o plano de estudos do curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação Pública, com o objectivo de formar quadros especializados nesta área.

Nestes termos;

Sob proposta da Universidade de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, o curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação Pública.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

31 de Julho de 2002.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação Pública

1. Área científica: Jornalismo e Comunicação Pública.

2. Área profissional: Jornalismo e Comunicação Pública.

3. Duração normal do curso: 4 anos.

4. Número total de créditos necessários para a conclusão do curso: 144 créditos, com a aprovação em todas as disciplinas.

5. Língua veicular: língua chinesa.

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ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação Pública

* Os estudantes devem escolher uma das disciplinas.

** As disciplinas de opção de tipo livre são escolhidas de entre todas as disciplinas dos cursos de licenciatura ministrados pelo Departamento de Chinês da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas ou de entre disciplinas dos cursos de licenciatura ministrados pelas outras unidades académicas da Universidade de Macau.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2002

O Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2000 aprovou o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação do Instituto Inter-Universitário de Macau.

A experiência entretanto colhida recomenda a alteração ao plano de estudos do referido curso, de modo a adequá-lo às necessidades sentidas na Região Administrativa Especial de Macau.

Considerando que o novo plano de estudos, o reconhecimento de graus académicos e os requisitos de acesso se encontram em conformidade com os Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau, aprovados pela Portaria n.º 207/96/M, de 12 de Agosto, bem como com o estipulado no Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril, o qual estatui as regras a que deve obedecer a atribuição do grau de mestre pelo mesmo Instituto.

Nestes termos;

Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, do Instituto Inter-Universitário de Macau, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

2. O curso compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Currículo e Avaliação;

2) Educação Especial;

3) Educação Familiar;

4) Educação Social;

5) Ensino de Inglês;

6) Ensino de Matemática;

7) Estudos Inter-Disciplinares em Educação;

8) Filosofia e História da Educação;

9) Gestão Educacional;

10) Métodos de Investigação em Educação;

11) Tecnologias de Informação e Comunicação em Educação.

3. O curso tem a duração de quatro semestres, decorrendo a parte curricular em três semestres.

4. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação, nos termos dos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril.

5. A apresentação e defesa da dissertação devem ter lugar no prazo de 6 meses após o termo da parte curricular ou no prazo que vier a ser fixado no respectivo regulamento.

6. Os alunos que tiverem completado com aproveitamento a parte curricular e não apresentem a dissertação no prazo estabelecido obtêm um diploma de Pós-Graduação na respectiva área de especialização.

7. O curso é ministrado em língua inglesa.

8. Este curso confere o grau de mestre e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau, aprovados pela Portaria n.º 207/96/M, de 12 de Agosto.

9. O plano de estudos referido no n.º 1 aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2002/2003, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2000.

31 de Julho de 2002.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação

DISCIPLINAS FUNDAMENTAIS

DISCIPLINAS DE ESPECIALIZAÇÃO

Área de Currículo e Avaliação

Área de Educação Especial

Área de Educação Familiar

Área de Educação Social

Área de Ensino de Inglês

Área de Ensino de Matemática

Área de Estudos Inter-Disciplinares em Educação

Área de Filosofia e História da Educação

Área de Gestão Educacional

Área de Métodos de Investigação em Educação

Área de Tecnologias de Informação e Comunicação em Educação

Nota: Os alunos devem obter um mínimo de 32 unidades de crédito, assim distribuídas:

1) Concluir com aproveitamento todas as disciplinas obrigatórias constantes do quadro de disciplinas fundamentais, totalizando 20 unidades de crédito;

2) De acordo com a área de especialização escolhida, os alunos devem obter um mínimo de 4 unidades de crédito em disciplinas de especialização constantes do respectivo quadro ou outras previstas pelo regulamento do Instituto;

3) Apresentar e defender uma dissertação, correspondente a 8 unidades de crédito;

4) Cada unidade de crédito corresponde a 14 horas de leccionação.