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Número 15
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Abril de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Relativa ao cumprimento de certos actos de direito internacional.
Regulamento Administrativo n.º 7/2002:
- Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2002:
- Prorroga, por mais dois anos, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2002:
- Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau-Fase sólida.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2002:
- Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau-Fase líquida.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
29/2002, que
autoriza o Instituto Milénio de Macau a leccionar o curso de licenciatura em
Comércio, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de
estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
30/2002, que
cria no Instituto Milénio de Macau o curso de Biotecnologia e aprova a
organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
