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Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Abril de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2002:
- Manda publicar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
21/2002,
determinando que o Instituto de Acção Social pode, para além de atribuir
subsídios regulares mensais aos indivíduos ou famílias que têm um
rendimento mensal inferior ao risco social, apoiar também esses indivíduos ou
famílias com necessidades específicas, através da atribuição de apoios
suplementares.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
22/2002, que
autoriza o Instituto Milénio de Macau a leccionar o curso de licenciatura em
Letras, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos
do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
23/2002, que
cria no Instituto Milénio de Macau o curso de Gestão e que confere o grau
correspondente a "associate degree" em Comércio, e aprova a
organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
24/2002, que
cria no Instituto Milénio de Macau o curso de Cultura Comparativa e que
confere o grau correspondente a "associate degree" em Letras, e
aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido
curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
25/2002, que
cria no Instituto Milénio de Macau o curso de Economia Aplicada e que confere
o grau correspondente a "associate degree" em Comércio, e aprova a
organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
26/2002, que
cria no Instituto Milénio de Macau o curso de Gestão da Indústria do Turismo
e Diversões e que confere o grau correspondente a "associate degree"
em Comércio, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de
estudos do referido curso.
———
Nota: Foram publicados dois suplementos aos Boletins Oficiais n.º 12/2002, I Série, de 28 de Março, e n.º 13/2002, I Série, de 1 de Abril, respectivamente, inserindo o seguinte:
No 2.º suplemento ao Boletim Oficial n.º 12/2002, I Série, de 28 de Março:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, os balcões instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar.
———
No suplemento ao Boletim Oficial n.º 13/2002, I Série, de 1 de Abril:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 6/2002:
- Regula as condições de acesso e de exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino.
Rectificação do Regulamento Administrativo n.º
26/2001, alterado pelo n.º 5
do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º
4/2002.
