Número 10
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Março de 2002
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial,
relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a
Corrupção, relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura,
relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica
Postal, relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais,
relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente,
relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2002:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa
Especial de Macau os nacionais do Estado de Israel.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau,
relativo ao ano económico de 2002.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2002, I
Série, de 5 de Março, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2002:
- Respeitante ao prazo para o Chefe do Executivo da Região Administrativa
Especial de Macau receber a comunicação escrita do Governo Popular
Central, referido no procedimento relativo à notificação de pedido no
âmbito da cooperação judiciária.