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Número 9
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Março de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Define o procedimento relativo à notificação de pedido no âmbito da cooperação judiciária.
- Altera o Regulamento da Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de Abril, e alterado pela Portaria n.º 173/97/M, de 21 de Julho.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2002.
Assembleia Legislativa:
-
Deliberação n.º 2/2002/Mesa, que aprova e põe em execução o orçamento
privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de
Macau, relativo ao ano económico de 2002.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 8/2002, I Série, de 25 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2002:
- Respeitante ao prazo para o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau receber a comunicação escrita do Governo Popular Central, referido no procedimento relativo à notificação de pedido no âmbito da cooperação judiciária.