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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

6/2002

Publicado em:

2002.2.11

Página:

198

  • Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 262, 263/2001, 266/2001 e 267/2001, publicados no Boletim Oficial n.º 51/2001, I Série, de 21 de Dezembro.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2001 - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos responsáveis da subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do respectivo pessoal inspectivo.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2001 - Nomeia os membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2001 - Nomeia os membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2001 - Nomeia os membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -

  • Versão original em formato PDF

    Rectificação

    A versão em língua chinesa dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 262/2001, 263/2001, 266/2001 e 267/2001, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, I Série, de 21 de Dezembro de 2001, contém a seguinte inexactidão, que importa rectificar nos termos previstos no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999:

    1. Na parte inicial dos referidos despachos, onde se lê: "經澳門特別行政區第17/2001號法律核准的《民政總署章程》......".

    deve ler-se: "經澳門特別行政區第17/2001號法律通過的《民政總署章程》......".

    2. No anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2001, onde se lê: "第262/2001號行政長官批示第一條所指者".

    deve ler-se: "第262/2001號行政長官批示第一款所指者".

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Fevereiro de 2002. - O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


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