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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 44/2001

BO N.º:

43/2001

Publicado em:

2001.10.22

Página:

1176

  • Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 2/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
  • Diplomas
    revogados
    :
  • Portaria n.º 135/97/M - Aprova o logotipo do Centro de Formação de Magistrados de Macau.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 2/2021

    Ordem Executiva n.º 44/2001

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2001, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária

    1. É aprovado o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, conforme os modelos constantes do anexo à presente ordem executiva, da qual fazem parte integrante.

    2. Os modelos do logotipo constantes do anexo referido no número anterior são utilizados a preto e branco, podendo o modelo I do anexo ser utilizado com as cores e características nele constantes.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, podendo o Centro de Formação Jurídica e Judiciária manter em uso os impressos que ostentem o emblema da Região Administrativa Especial de Macau.

    17 de Outubro de 2001.

    Publique-se.

    A Chefe do Executivo, Interina, Florinda da Rosa Silva Chan.

    ———

    ANEXO

    Modelo I:

     

    A - 綠色 Verde (彩通第342C號 Pantone N1/4 342C)

    B - 金色 Dourado (彩通第871C號 Pantone N1/4 871C)

    Modelo II:


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