O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como regulamento administrativo, o seguinte:
É extinto o Conselho de Cultura e revogado o Decreto-Lei n.º 44/96/M, de 12 de Agosto, publicado no Boletim Oficial n.º 33, I Série, de 12 de Agosto de 1996, que o criou.
Aprovado em 28 de Setembro de 2001.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.