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Número 42
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Outubro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 20/2001:
- Extingue o Conselho de Cultura. - Revoga o Decreto-Lei n.º 44/96/M, de 12 de Agosto.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2001:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2001:
- Fixa o número de candidatos a admitir ao primeiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2001:
- Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2001:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 41/2001, I Série, de 11 de Outubro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Nomeia os sete deputados à segunda Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.