REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:	Regulamento Administrativo n.º 20/2001
BO N.º:	42/2001
Publicado em:	2001.10.15
Página:	1099

Extingue o Conselho de Cultura. — Revoga o Decreto-Lei n.º 44/96/M, de 12 de Agosto.

Diplomas revogados :	Decreto-Lei n.º 44/96/M - Procede à reestruturação do Conselho de Cultura. — Revoga o Decreto-Lei n.º 31/89/M, de 15 de Maio, e o despacho n.º 5/GM/91, de 9 de Janeiro.

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Notas em LegisMac

Regulamento Administrativo n.º 20/2001

O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como regulamento administrativo, o seguinte:

É extinto o Conselho de Cultura e revogado o Decreto-Lei n.º 44/96/M, de 12 de Agosto, publicado no Boletim Oficial n.º 33, I Série, de 12 de Agosto de 1996, que o criou.

Aprovado em 28 de Setembro de 2001.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.