^ ] > ] 

    

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]


REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Diploma:

Regulamento Administrativo n.º 20/2001

BO N.º:

42/2001

Publicado em:

2001.10.15

Página:

1099

  • Extingue o Conselho de Cultura. — Revoga o Decreto-Lei n.º 44/96/M, de 12 de Agosto.

Versão Chinesa

Diplomas
revogados
:
  • Decreto-Lei n.º 44/96/M - Procede à reestruturação do Conselho de Cultura. — Revoga o Decreto-Lei n.º 31/89/M, de 15 de Maio, e o despacho n.º 5/GM/91, de 9 de Janeiro.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CONSELHO CONSULTIVO DE CULTURA - INSTITUTO CULTURAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

    Regulamento Administrativo n.º 20/2001

    Extinção do Conselho de Cultura

    O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como regulamento administrativo, o seguinte:

    Artigo único

    Conselho de Cultura

    É extinto o Conselho de Cultura e revogado o Decreto-Lei n.º 44/96/M, de 12 de Agosto, publicado no Boletim Oficial n.º 33, I Série, de 12 de Agosto de 1996, que o criou.

    Aprovado em 28 de Setembro de 2001.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

     ^ ] > ] 

        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader